ID 20356 Banca FCC Órgão Banco do Brasil Ano 2006 Provas FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP Disciplina Economia Assuntos Finanças Setor Financeiro Sistema Financeiro Nacional Com relação à atuação do Banco Central do Brasil, é correto afirmar que ele Alternativas pode realizar operações de redesconto para instituições financeiras. não pode comprar ou vender títulos públicos federais. pode limitar as taxas de juros. pode determinar o capital mínimo das companhias abertas, no mercado de capitais. fiscaliza as companhias de seguro. Responder Comentários c e d)Órgão responsável é o CMN.e) a Susep é quem fiscaliza as cias de seguro. A (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:V - Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 4º, inciso XIV, letra " b ", e no § 4º do Art. 49 desta lei;B (F)LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:XII - Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;C (F)LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:D (F)LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:XIII - Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais;E (F) DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966Art 36. Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das SociedadesSeguradoras: a) pode realizar operações de redesconto para instituições financeiras - Resposta correta!b) não pode comprar ou vender títulos públicos federais. O BACEN PODE comprar ou vender títulos federais: " XII - efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais"c) pode limitar as taxas de juros. - competencia do CMNd) pode determinar o capital mínimo das companhias abertas, no mercado de capitais. - Competencia do CMNe) fiscaliza as companhias de seguro. - Competencia da SUSEP ALINE mais atenção, por favor!!! a letra D é papel da CVM.... Companhia Aberta é aquela que, através de registro apropriado junto à CVM, está autorizada a ter seus valores mobiliários negociados junto ao público, tanto em bolsas de valores, quanto no mercado de balcão, organizado ou não. http://www.cvm.gov.br/port/public/publ/publ_200.asp BONS ESTUDOS! Essa questões contém 2 respostas. A letra A e também a C. Pois quem define a taxa de juros é o Bacen através do copom.