Questão 2035936

• Banca: REIS & REIS
• Órgão: Prefeitura de Catuji - MG
• Ano: 2015
• Provas: REIS & REIS - 2015 - Prefeitura de Catuji - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

A cidadania é um instituto comum a todos os modernos ordenamentos jurídicos estatais. Diante disso, assinale a alternativa correta:

• A. Durante o império eram considerados cidadãos brasileiros aqueles que tivessem nascido no Brasil, ainda que o pai fosse estrangeiro;
• B. Considerava-se cidadão brasileiro aquele que nasceu no Brasil, filho de pais estrangeiro que residisse nesse país a serviço de sua nação;
• C. Os filhos de pai brasileiro e os filhos ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em outro país e que viessem a estabelecer domicílio no Império;
• D. Os filhos de pai brasileiro, que estivessem em país estrangeiro a serviço do Império, sendo que não poderiam estabelecer domicílio em nenhuma hipótese no Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• O examinador quer avaliar o conhecimento do concursando sobre as regras de nacionalidade.

  Questão com alternativas confusas.  =/

   

  Resumindo as regras de nacionalidade brasileira contidas no artigo 12 da Constituição Federal :

   

  1º. NATOS

   

  Jus Solis (De solo)

          ou

  Jus Sanguini (De sangue)

   

  2º.  NATURALIZADOS

   

  Volitivo (Vontade Própria)

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  Texto Constitucional

   

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

   

    II - naturalizados:

  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

   

   

   

   

   

   

• Os filhos de pai brasileiro e os filhos ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em outro país e que viessem a estabelecer domicílio no Império;

• "Os filhos de pai brasileiro e os filhos ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em outro país e que viessem a estabelecer domicílio no Império"

  Você lê esta proposição e percebe que não tem nenhuma afirmativa, sequer é um complemento ao comando da questão.

  Sendo assim, é um insulto à língua portuguesa e à nossa paciência.