Questão 2036455

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Julgue os itens de acordo com o Regimento da UFCG quanto aos aspectos legais previstos referentes ao pessoal técnico- administrativo:

I- O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal;

II- O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias semestrais, salvo casos específicos previstos em lei;

III- A repreensão e a suspensão são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo;

IV- Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.

São verdadeiros os seguintes itens:

• A. I,II e IV apenas.
• B. I, III e IV apenas.
• C. I e IV apenas.
• D. I, II e III apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  I - Correto (Art. 132. O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal)

  II - Errado (Art. 138. O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias anuais, salvo casos específicos previstos em lei)

  III - Correto (Art.149. Sanções aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo: Advertência, repreensão, multa, suspensão, destituição de função e exoneração). Lembrando que a repreensão e a suspensão NÃO são MAIS sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal técnico-administrativo (Revogado em 2018).

  IV - Correto (Art. 133. Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.)

• Art. 149. As sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo são as seguintes:

  I – advertência;

  II – suspensão; ().

  III – destituição de função; ().

  IV – exoneração. ().