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Letra - D
Elementos dos Atos Administrativos
COMPETÊNCIA (Sujeito): é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO.
FINALIDADE: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo; é VINCULADO.
FORMA: é a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; é VINCULADO.
MOTIVO: é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO:
- motivação obrigatória - ato vinculado.
- motivação facultativa - ato discricionário.
OBJETO: é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo que o ato dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO:
- ato vinculado - o objeto já está predeterminado na lei.
- ato discricionário - há uma margem de liberdade do Administrador para preencher o conteúdo do ato.
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Gabarito: D
Essa por eliminação se respnderia facilmente esta.
Como tanto o MOTIVO, quanto o OBJETO do ato administrativo são elementos que podem ser vinculados ou discricionários, qualquer assertiva que tivesse qualquer deles, estaria errada.
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Segundo Maria Sylvia, forma também pode ser discricinário.
Fonte: prof. Marcos Oliveira - Damásio
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O MOB é discricionário- Motivo + OBjeto.
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Vinculados
Competência
Finalidade
Forma
Discricionários
Motivo
Objetivo
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SUJEITO
A doutrina se refere, por vezes, ao elemento competência, simplesmente como "sujeito". O sujeito é um elemento sempre vinculado, isto é, não há discricionariedade na determinação da competência para a prática de um ato.
FINALIDADE
A finalidade é um elemento sempre vinculado. Nunca é o agente público quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação, mas sim a lei. Podemos identificar nos atos administrativos:
a) uma finalidade geral ou mediata, que é sempre a mesma, expressa ou implicitamente estabelecida na lei: a satissfação do interesse público.
b) uma finalidade específica, imediata, que é o objetivo direto, o resultado espeecífico a ser alcançado, previsto na lei, e que deve determinar a prática do ato.
Direito Administrativo Descomplicado
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COFIFO- VINCULADOS
MOOB+DISCRICIONARIOS
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COMPETÊNCIA e FINALIDADE.
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Gabarito: D
Ótima aula no youtube sobre este tópico:
Dica Perfeita - Exame da Ordem | Direito Administrativo #12: Ato vinculado e discricionário
https://www.youtube.com/watch?v=XS5BFmo1Yog
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GABARITO - D
Dentre os elementos do ato administrativo:
CO FI FOR MO OB
São discricionários : MO OB
Motivo
Objeto
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Competência = sujeito
Objeto = conteúdo
Bons estudos!