Questão 203647

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Analise as afirmativas abaixo relativo às Receitas Públicas Originárias.

1. Ingressos Extra-Orçamentários possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

2. Ingressos Extra-Orçamentários integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

3. São exemplos de Ingressos Intra-Orçamentários: depósito em caução, Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), Emissão de Moeda e outras.

4. Ingressos Intra-Orçamentários são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o MTO:

  "Receitas extraorçamentárias: São recursos financeiros de caráter temporário, não se incorporam ao patrimônio público e não integram a Lei Orçamentária Anual."

• Segundo Sérgio Mendes, receitas ou ingressos extraorçamentários não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.

• RESPOSTA

  ITEN 3 ERRADO>>“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros." O trecho faz referência E) ao Ingresso Extraorçamentário.

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