Questão 2036521

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2016
• Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:

I - Exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário.

II - Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado.

III- Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;

IV - Não considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

Estão corretas as afirmativas:

• A. somente I e II
• B. somente I, II e III
• C. somente II, III e IV
• D. somente III e IV
• E. I, II, III e IV

Gabarito: B

Comentários

• Letra B - Apenas o item IV está errado

   

  Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008

  Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:

   

  I - Certo - I - exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;

   

  II - Certo - III - promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;

   

  III - Certo - II - direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;

   

  IV - ERRADO - IV – considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

• Faltou o NÃO considerar....