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ID
2036560
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o Decreto nº 5.450/2005, analise as afirmativas abaixo:

I - A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

II -A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

III -Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

IV - Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo impreterível a utilização da sua forma eletrônica.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Letra B - Estão corretos os itens II e III.

     

    Decreto nº 5.450/2005

     

    I - ERRADO - Art. 6o  A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.


    II - Certo -  Art. 5o  A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.


    III - Certo - Art. 15. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.


    IV - ERRADO - Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

  • Os princípios básicos do pregão são os mesmos da 8.666 (LIMPI PRO JUVIN + EFICIÊNCIA)

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Igualdade

    Probidade Administrativa

    Julgamento objetivo

    Vinculação ao instrumento convocatório

    EFICIÊNCIA

     

  • A II está realmente correta?

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.     

     

    Na lei 8.666 não conta EFICIÊNCIA.

  • PARA OS NÃO ASSINANTES

     

    GABARITO B

    BONS ESTUDOS

  • Karina Pereira, a questão pergunta com base no Decreto 5450/2005, que consta a eficiência, em seu art. 5º.

  •  

    pre·te·rir - Conjugar
    (latim praetereo, -ire, passar ao longo de, passar diante, omitir, deixar de lado)

    verbo transitivo

    1. Ir além de; deixar atrás; passar em claro. = SUPERAR, ULTRAPASSAR

    2. Prescindir de.

    3. Omitir.

    4. Deixar (sem motivo legal) de promover alguém.

    5. Ser promovido no lugar que competia a outro.


     

  • Obrigada Felippe... ;)

  • Gab. B

     

    Bom...

     

    A opção "IV" está descaradamente errada, portanto as letras "C, D, E" já eram, sobram "A e B"

     

    O cara não tendo estudado NADA de Pregão, deve ter lido pelo menos o 1º artigo da Lei 10520, pelo menos de "migué"

     

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

     

    Então já era a opção "I", que disse "A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral."

     

    Sobra a "B".

     

     

     

     

     

  • Somente para ficar claro: o DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Att.