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Errado - Letra A
Decreto nº 7.892/2013
Art. 5º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte:
A) ERRADO - XI - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no § 6º do art. 22 deste Decreto, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão não participante.
B) Certo - I - registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal;
C) Certo - III - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório;
D) Certo - VII - gerenciar a ata de registro de preços;
E) Certo - IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório;
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Sobre a letra A)
O orgão FEDERAL não participante poderá usar a mesmo ATA do registro de preço, ou seja, ele não precisará cumprir todo aquele procedimento novamente para o mesmo item. Mas tem um prazo pra poder pedir pra usar: 90 dias.
Ficou mal redigida né... Prazo de quê? Em um primeiro momento pensei que era pra assinar a ATA dps de homologada...
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ESTA QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA, POIS HOUVE CLARAMENTE UM ERRO DE FORMULAÇÃO, POIS O DECRETO NOS TRÁS DIVERSOS PRAZOS (PRAZO DE VALIDADE DA ATA, PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO E O PRAZO PARA OS NÃO PARTICIPANTES EFETIVAREM A CONTRATAÇÃO...) TORNANDO UMA QUESTÃO AMBÍGUA
a) autorizar a prorrogação do prazo... DO PRAZO DE QUE? Conforme o próprio trecho do Decreto 7.892, o prazo do qual o inciso XI se refere é o previsto no § 6º do art. 22 do proprio decreto, Ficando correto da seguinte forma (no mínimo):
*** Autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo de 90 dias p/ os não participantes efetivar a contratação solicitada (respeitado o prazo de vigência da ata), quando solicitada por eles
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