A questão pede para responder de acordo com uma legislação local, mas podemos responder com a Lei 4.320/64. Olha só:
a) Errada. Um fundo é uma individualização de recursos para um fim específico. De acordo com o art. 71 da Lei 4.320/64, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Ademais, de acordo com a CF, ressalvadas algumas exceções, é vedada a vinculação de receita de impostos a determinado fundo.
b) Correta. De acordo com o art. 73, da Lei 4.320/64:
Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
c) Errada. De acordo com o art. 71 da Lei 4.320/64, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços (e não especificamente “à execução de programas de empréstimos a entidades públicas ou privadas”, como afirmou a alternativa).
d) Errada. Novamente de acordo com o art. 71 da Lei 4.320/64, constituem fundo especial de financiamento as receitas que se vinculam à realização de objetivos ou serviços daquele fundo específico, e não de órgãos considerados unidades de despesa.
e) Errada. A CF permite sim a instituição de fundos de qualquer natureza, desde que haja prévia autorização legislativa (CF, art. 167, IX).
Resposta: B