Questão 2037022

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Orgânica de Santana de Parnaíba

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre

• A. autorização para realização de referendo e convocação de plebiscito.
• B. transformação ou extinção dos cargos, empregos ou funções.
• C. organização e funcionamento da Câmara Municipal.
• D. concessão de licença aos vereadores.

Gabarito: A

Comentários

• A)

• Normalmente o decreto se refere às questões mais externas da Câmara, enquanto a portaria tem ação mais interna.

  Gabarito A

  Bons estudos!!