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Dispensa, e não inexigibilidade.. segue o jogo
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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
GABARITO: ERRADO
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"As Organizações Sociais, entidades paraestatais ou entes de cooperação, foram definidas pela Lei 9.637/98. O Poder Público as qualifica como tal quando atendem a certos requisitos e exigências. É imperioso notar que o Poder Público poderá destinar recursos e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão (instrumento celebrado entre o Poder Público e a organização social), permitindo o uso dos mesmos. Neste particular, a licitação será dispensada. Não obstante, quando a Administração Pública contratar serviços que serão prestados pelas organizações sociais (previstos no contrato) a licitação será dispensável, nos termos do artigo 24, XXIV, da Lei 8.666/93[1]. Entretanto, quando a organização social for a contratante e o contrato envolver recursos repassados pela União, a licitação pública será obrigatória e se for para adquirir bens e serviços comuns, a modalidade será o pregão, de preferência o eletrônico. "
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11070
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Lei 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
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ERRADO
O CASO EM TELA É DISPENSÁVEL
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A CABEÇA JÁ FALA, DISPENSÁVEL!!
OSs, nem leia o restante, jovem, guerreiro.
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para o Estado Contratar OS para atividades contempladas no contrato de gestão licitação dispensável ... agora para OS contratar com terceiros deve haver licitação quando se tratar de dinheiro público;
para o Estado contratar Oscip deve haver licitação ( não há dispensa) ... Oscip para contratar terceiros quando houver dinheiro público deve haver licitação .
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Gab: Errado
Inexibilidade: ocorre quando há inviabilidade jurídica. Rol exemplificativo, Lei 8666/93, art. 25.
Hipóteses
Aquisições de fornecedor exclusivo (vedada preferência de marca).
Contrato de serviço técnico profissional especializado: natureza singular do objeto,notória especialização do contratado (vedado para serviços de publicidade e divulgação).
Contratação de profissional dosetor artístico: deve ser artista consagrado pela crítica especializada ou pela opnião pública.
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A licitação é dispensável.
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Caso citado na lei 24 - licitação dispensável
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A CESPE cobra reiteradamente o conhecimento desse inciso.
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Sobre "dispensa" ou "inexigibilidade" de licitação, basta saber os 3 incisos da "inexigibilidade" que vc resolve qualquer questão.
Gab: E
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A celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais — qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo — para o desenvolvimento de atividades contempladas no contrato de gestão constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
ERRADO.
XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
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Ano: 2009 ---Banca: CESPE---Órgão: TCU --Prova: Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.
É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. ( CORRETO )
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ERRADO
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PR
À luz da norma de regência, a licitação é dispensável
a) para a celebração com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, de contratos de prestação de serviços para atividades contempladas no contrato de gestão. CORRETA
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Decora o Inexigível e elimina o dispensável :D
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MACETE:
INexigível
INviável a concorrência entre os licitantes;
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
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1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. (✖﹏✖)
2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯
3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ
→ O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.
→ Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:
→ Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]
I - EXclusivo - (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤
II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸
III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞ ☆♪
- Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. X ☞ (◕‿-) ☞ ☎
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
-A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:
→ Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;
_/|''|''''\__ (°ロ°)☝
'-O---=O-°
→Natureza singular do serviço; e 【★】
→Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' - ver Q336707 (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html
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Dispensa - gênero
Espécies: dispensada(alienção de bens/doação para orgões da ADM) e dispensável (rol taxativo: O.S.)
IneXigibilidade: competição Inviável e eXemplificativo: fornecedor exclisivo, artista consagrado e serviços técnicos, DE natureza singulas, com PFouPF de notória especialização - vedado serviços de publicidade e divulgação
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Gabarito: Errado.
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
“A celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais — qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo — para o desenvolvimento de atividades contempladas no contrato de gestão constitui hipótese DISPENSÁVEL de licitação”.
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Se marco de primeira, logo acerto.
Se penso demais, logo erro.
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Dica: Q694298, alternativa "a".
Bons estudos a todos.
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Pessoal boa tarde!
Sem delongas:
Art. 24 É dispensável a Licitação: (leia-se: a contratação será direta)
XXIV: XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Bons estudos!
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Dispensavél.
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GABARITO ERRADO
OS -- diSpensáveO (vai com erro ortográfico mesmo kkk)
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Licitação dispensável.
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A questão cobrou a mesma coisa.
Dispensável.
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GABARITO: ERRADO
Art. 24. É dispensável a licitação:
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Licitação dispensável em razão da pessoa:
- Contratação realizada por EP ou SEM com suas subsidiáias >> se o preço for compatível com o mercado
- Contratos com organizações sociais
- Contratação de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
- Contratação de associação de portadoresde dificiência física, sem fins lucrativos e comprovada idoneidade >> se o preço for compatível com o mercado
- Contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos p/ o SUS
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resumo
errada - art 24, XXIV da lei 8666/93
errada - arts 74 e 75 da nova lei de licitações 14133/2021
erros, favor mandar mensagem
explicação
A lei 8666 será revogada em 2023 pela nova lei de licitações 14133/2021 art 193, porém ambas já podem ser usadas. Segundo a nova lei a questão continua errada pois não seria uma hipotese de inexibilidade prevista no art 74 e a possibilidade de dispensar licitação para contratar organização social não foi recepcionada pelo art 75 da nova lei.
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A nova Lei não recepcionou as Organizações Sociais - OS em dispensa de licitação. Segundo STF, trata-se contrato de gestão - parceria e não contrato administrativo. Em efeitos práticos, porém, não licitam.
"Assim, não há mais esta hipótese de licitação dispensável, sem que isso implique em efeitos práticos." ESTRATÉGIA CONCURSO