Para facilitar a compreensão, segue o texto de lei referente a cada uma das alternativas da questão:
a) ERRADA - art. 2º
Art 2º O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
b) ERRADA - art. 4º, caput,
Art 4º O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acôrdo com o art. 25 desta lei e obedecerá à seguinte composição:
c) ERRADA - art. 7º
Art 7º O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará três anos.
d) CORRETA - art. 16.
Art 16. Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas para a execução da presente lei.
e) ERRADA - art. 9º, caput,
Art 9º O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.
Questão típica de texto de lei.
Bons estudos.