Questão 203842

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Um determinado governo estadual recebeu de um contribuinte o valor de R$ 15.000,00, referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7.500,00 pelo contribuinte ter deixado de fornecer documentos necessários à alteração do Cadastro de Contribuintes do IPVA e R$ 907,50 por juros de mora. Sendo assim, houve a arrecadação de receita tributária no valor de, em reais,

• A. 23.407,50.
• B. 22.500,00 e de outras receitas correntes no valor de 907,50.
• C. 22.500,00 e de receita patrimonial no valor de 907,50.
• D. 15.000,00 e de receita patrimonial no valor de 8.407,50.
• E. 15.000,00 e de outras receitas correntes no valor de 8.407,50.

Gabarito: E

Comentários

• Complementando!

  CTN

  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  Neste caso específico, os 8.407,50 constituiram sanção. O tributo propriamente dito foi de 15.000.

• Receita Tributária: impostos (IPVA), taxas e contribuição de melhoria.
  No caso das duas outras receitas, elas não serão enquadradas como tributárias. Serão "outras receitas correntes".
• Outras receitas correntes: recebimento de recursos não classificáveis com patrimonial, tributária, contribuições, agricultura, industrial, serviços e transferência corrente. Ex: Recebimento de dívida ativa, multas em geral, restituições e outras.
• • "Outras Receitas Correntes
  
  Consiste na arrecadação de multas, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e outras receitas diversas."
  
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - AFO
  Autor: Sérgio Jund
• Sabemos que Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um TRIBUTO, logo é uma Receita Corrente Tributária.
  
  Multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras pertecem a Outras Receitas Correntes.
  
  A questão explicita que o contribuinte deixou de fornecer documentos necessários à alteração do Cadastro de Contribuintes do IPVA, logo isso resulta em multa de R$ 7.500,00.
  
  E ainda informa pagamento, pelo contribuinte, de R$ 907,50 por juros de mora.
  
  Portanto:
  R$ 15.000,00 de Receita Tributária
  R$ 7.500,00 + R$ 907,50 = R$ 8.407,50 de Outras Receitas Correntes

• Ok, entendi. Fiz o cálculo e cabei marcando a B.  Ele contabiliza o juros junto com  a despesa corrente?

• Questão desatualizada. Atualmente todas essas receitas seriam tributárias.

• A questão não se encontra desatualizada, basta olhar a classificação nos sites oficiais do governo.