Questão 2040634

• Banca: UNESPAR
• Órgão: UNESPAR
• Ano: 2014
• Provas: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada em 1948, com sede em Washington (EUA), cujos membros são as 35 nações independentes do continente americano. Em dezembro de 2013, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil:

• A. ao julgamento do mensalão, ação penal, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal, contra alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores.
• B. a pagar indenização aos familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss, em 27/01/13, e que matou 242 pessoas e feriu 116 outras em uma discoteca da cidade de Santa Maria - RS.
• C. a adotar medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do Maranhão, após a morte de vários detentos.
• D. pela operação da superintendência da Polícia Federal de Rondônia nos arredores da aldeia taboca, localizada na BR 319, sul do Amazonas, pela morte de três homens em dezembro do ano passado, sendo um deles técnico da Eletrobrás.
• E. pela falta de infraestrutura nas principais cidades brasileiras relacionada às enchentes que causam inundação de casas e ruas, desencadeando uma série de tragédias que, quase sempre, poderiam ser evitadas.

Gabarito: C

Comentários

• A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil a adotar medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do Maranhão. A medida cautelar, que o órgão apenas concede em situações classificadas como “graves e urgentes”, foi tomada na última segunda-feira e divulgada na noite de terça.

  De acordo com a decisão, assinada pela secretária executiva-adjunta do órgão, Elizabeth Abi-Mershed, o Brasil tem 15 dias para apresentar um relatório à entidade confirmando providências a serem adotadas para diminuir a superlotação dos presídios do Estado. A CIDH também pede que órgãos do Poder Judiciário iniciem um processo investigatório relacionado à superlotação e às dezenas de mortes ocorridas nos presídios maranhenses neste ano. "As medidas buscam evitar um dano irreparável e preservar o exercício dos direitos humanos", informa a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no documento.

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