Questão 2041033

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

O Artigo 199 § 1^o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras, 

• A. complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
• B. adicional, estando prevista a destinação de recursos públicos para seu auxílio.
• C. suplementar, a despeito do capital da instituição, se nacional ou estrangeiro.
• D. indistinta, para entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.
• E. plena, desde que os contratos não tenham solução de continuidade.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

   

  CF/88

   

  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

   

  § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

• GABARITO LETRA A

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  ARTIGO 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.