Questão 2042038

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Considerando que todas as profissões devem ser regulamentadas por lei, assinale a alternativa correta quanto à legislação profissional de enfermagem. 

• A. O Ministério do Trabalho é o órgão que determina procedimentos para fins de revalidação de diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeiras.  
• B. São requisitos para a obtenção de inscrição remida junto ao Conselho Regional de Enfermagem, independentemente de gênero, a idade igual a cinquenta anos e a inscrição no Sistema COFEn/COREn há, no mínimo, 25 anos, sem ter sofrido penalizações prévias. 
• C. Para fins de inscrição, o profissional estrangeiro é obrigado a apresentar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, certificado de proficiência em língua portuguesa emitido por instituição oficial de ensino. 
• D. O profissional que for beneficiado com a inscrição remida não poderá votar nem ser votado.
• E. Em se tratando de transferência, a anuidade do exercício que tenha sido paga no Conselho Regional de Enfermagem de origem deverá ser paga novamente, com o mesmo valor, no conselho de destino.

Gabarito: C

Comentários

• O inscrito com mais de 30 anos de contribuição ao COREN, com histórico profissional ilibado, aposentado ou ainda exercendo a enfermagem, pode requerer a inscrição remida e se beneficiar com a isenção do pagamento das anuidades.

  Para isso, é necessário requerer inscrição remida e atualizar a documentação existente no COREN. São cobradas taxas de inscrição e de emissão de noa carteira. O documento de inscrição antiga será cancelado.