SóProvas


ID
2043889
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei nº 5.517/1968, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10 da Lei 5517/68: O CFMV e os CRMVs constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

    Gabarito B.

  • Para ajudar artigos das outras alternativas:


    a)

    Art 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).


    c)

    Art 3º O exercício das atividades profissionais só será permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária criados na presente lei.


    d)

    Art 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.


    e)

    Art 5º É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:

           b) a direção dos hospitais para animais;