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Questões de CFMV

ID
1534417
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Em relação aos procedimentos para a comercialização e prescrição de substâncias e produtos destinados ao uso veterinário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A receita veterinária deve ser emitida em duas vias, especificando a via do médico veterinário e a do estabelecimento.
( ) A distribuição de amostra grátis de produtos de uso veterinário que contenham substâncias sujeitas a controle especial, fica vedada.
( ) Os rótulos dos produtos também deverão conter um alerta sobre o risco de consumo desses produtos à saúde humana.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: LETRA A

    ( FALSA ) Já que a NOTIFICAÇÃO DE RECEITA VETERINÁRIA E DA PRESCRIÇÃO DE PREPARAÇÃO MAGISTRAL VETERINÁRIA SUJEITA A CONTROLE ESPECIAL

    § 1º ... deve ser impressa em papel branco e numerada sequencialmente, sendo três vias para cada número, a primeira destinada ao proprietário do animal, a segunda destinada ao estabelecimento comercial responsável pela venda do produto, e a terceira destinada ao Médico Veterinário que prescreveu o produto.

    • A NOTIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR MÉDICO VETERINÁRIO que será em duas vias -> já que a aquisição do produto será por medico veterinário. (Conforme a IN 35/2017)

    ( VERDADEIRA) Não se permite a distribuição de amostras grátis para produtos sob regime de controle especial (Art. 122 do Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004)

    (VERDADEIRA) art 18 §1º Na bula dos produtos de uso veterinário de controle especial deve constar em letras maiúsculas, maiores do que as do texto e em destaque os dizeres: "ATENÇÃO: O USO PELO HOMEM PODE CAUSAR GRAVES RISCOS À SAÚDE. (Conforme a IN 35/2017)

    Bons estudos pessoal!

ID
1787695
Banca
BIO-RIO
Órgão
IF-RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a resolução nº 413/81 no Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV) que rege o código de ética profissional zootécnico NÃO é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "B"

    Conforme dispõe o art. 34 da resolução nº 413/81: "O trabalho coletivo ou em equipe não exclui a responsabilidade de cada profissional pelos seus atos e funções, sendo os princípios deontológicos que se aplicam ao indivíduo, superiores aos que regem as instituições."  


  • Muito bom o comentário, mas só uma correção: no inciso XXV, só é delegável a primeira parte, ou seja, "prover os cargos públicos federais", "extinguir os cargos públicos federais" não é delegável.

ID
1815931
Banca
BIO-RIO
Órgão
CRMV-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Em relação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), de acordo com a lei 5517/68, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Art 13. O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse " quorum ".

            § 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o artigo prevê.

     

  • letra D        

    3 delegados

  • Lei 5517

    Art 13. O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse " quorum ".

    § 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o artigo prevê.

  • Tomara que vc já tenha passado !!!

  • Tatiana. kkkkk

  • Negativo! A questão pede ''DE ACORDO COM A CF/88'', não pede entendimento jurisprudencial.

    Portanto, o item ''d'' é o correto, nos termos do art, 109, VI, Cf/88.

  • Só 3 delegados!
ID
1815937
Banca
BIO-RIO
Órgão
CRMV-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes: 

            a) advertência confidencial, em aviso reservado; 

            b) censura confidencial, em aviso reservado; 

            c) censura pública, em publicação oficial; 

            d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; 

            e) cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

     

  • Letra A  Se é confidencial , não pode ser pública 

  • Lei 5517

    Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes: 

            a) advertência confidencial, em aviso reservado; 

            b) censura confidencial, em aviso reservado; 

            c) censura pública, em publicação oficial; 

            d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; 

            e) cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária. 

  • se é confidencial o aviso é reservado e não público!
ID
2043889
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei nº 5.517/1968, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 10 da Lei 5517/68: O CFMV e os CRMVs constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

    Gabarito B.

  • Para ajudar artigos das outras alternativas:


    a)

    Art 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).


    c)

    Art 3º O exercício das atividades profissionais só será permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária criados na presente lei.


    d)

    Art 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.


    e)

    Art 5º É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:

           b) a direção dos hospitais para animais;


ID
2043892
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Lei 5.517/68

    Art 18. As atribuições dos CRMV são as seguintes:

    a) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do CFMV

    O CRMV é que organiza/elabora seu regimento interno, devendo subemeter à aprovação do CFMV.

  • O CFMV não elabora o regimento interno dos CRMV, so aprova. 

    Lei 5517/68

    Art. 16º São atibuições do CFMV

    b) aprovar os regimentos internos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para nater a ninidade da ação

     

  • Para ajudar segue artigos das outras alternativas:


    a)

    Art 16. São atribuições do CFMV:

    c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos CRMV e dirimí-Ias;


    b)  

    d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV;


    d)

    h) deliberar sôbre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário;


    e)

    i) realizar periòdicamente reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sôbre assuntos da profissão;


ID
2043907
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às Comissões de Tomadas de Contas, mencionadas na Resolução nº 591/1992 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

I. A Comissão de Tomada de Contas destina-se, preponderantemente, a emitir relatório e voto ao Plenário do Conselho Regional sobre prestação de contas anual.
II. Cada Conselho Regional contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas, eleita pela maioria dos membros efetivos dos respectivos Plenários.
III. A Comissão de Tomada de Contas será composta de 5 membros: um Presidente, dois membros titulares e dois suplentes. Na falta ou impedimento de um dos titulares, o Presidente do respectivo Conselho Regional convocará um dos suplentes.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Art. 54. A Comissão será composta de 5(cinco) membros, sendo: um Presidente; dois membros titulares e dois suplentes. Parágrafo único. Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.

    GABARITO: A

ID
2043913
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A Resolução nº 672/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária prevê procedimento para análise de eventual Auto de Infração expedido por Fiscal do Conselho Regional. De acordo com o aludido ato normativo, expedido Auto de Infração, será aberto o respectivo processo administrativo. Relativamente ao tema, considerando as regras estabelecidas pela Resolução, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV

    GABARITO: B

     

  • a) Correta - Ele terá prazo conforme artigo

    Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do Documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.

    b) Errada - Pois o prazo é diferente.

    Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do Documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.

    c) Correta

    Art. 4º Vencido o prazo para pagamento do Auto de Multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na

    dívida ativa e ajuizada a execução fiscal

    d) Correta

    Art. 3º O CRMV notificará o Autuado da decisão transitada em julgado do Processo Administrativo e, tendo sido mantido o Auto de Infração, encaminhará concomitantemente pelo correio, com aviso de recebimento, o Auto de

    Multa e o boleto para recolhimento.

    e)Correta

    Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do Documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.

    § 2º Acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o Auto de Infração, não será lavrado Auto de Multa, devendo o Processo Administrativo ser arquivado



  • GABARITO: B

    CAPÍTULO II

    DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.

    § 1º Decorridos 30 (trinta) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa nos moldes do anexo 3, cuja data de vencimento será de 30 (trinta) dias após a sua emissão.

    Obs: A questão falou sobre o prazo de vencimento da multa! e não sobre o prazo para apresentar a defesa.

    Se por ocasião da expedição do Auto de Infração o autuado não apresentar defesa, nem regularizar sua situação perante o Conselho Regional, será lavrado o Auto de Multa, cuja data de vencimento será de 15 dias após sua emissão. INCORRETA.

ID
2043916
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Nos termos da Resolução nº 672/2000 do CFMV, das decisões dos Conselhos Regionais sobre Auto de Infração, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV

    GABARITO: A

  • não confunda defesa com recurso...

ID
2043928
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007 do CFMV), a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar prescreve em:

Alternativas
Comentários

  • Art. 16. Prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.

  • DA PRESCRIÇÃO

    Art. 16. Prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.

    Art. 17. O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata o artigo anterior.

    Parágrafo único. O conhecimento expresso ou a notificação de que trata este artigo ensejará defesa escrita ou a termo, a partir de quando recomeçará a fluir novo prazo prescricional.

    Art. 18. O processo disciplinar paralisado há mais de 03 (três) anos pendente de despacho ou julgamento será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada.

ID
2043940
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Assinale, entre as alternativas, aquela que não indica nenhuma das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos de Medicina Veterinária.

Alternativas
Comentários

  •    Lei 5517/68

    Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:

            a) advertência confidencial, em aviso reservado;

            b) censura confidencial, em aviso reservado;

            c) censura pública, em publicação oficial;

            d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;

            e) cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

     

    Curso de ajustamento de conduta não consta no rol taxativo das penalidades expostas pela lei, devendo, portanto, ser assinalada como incorreta a letra B.

ID
2043943
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Resolução nº 1005/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

I. A resolução mencionada autoriza as entidades integrantes do sistema CFMV/CRMVs a realizar acordo em processos judiciais em andamento, movidos para recebimento de débitos referentes a anuidades e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
II. De acordo com a aludida resolução, o acordo entabulado no processo judicial será feito mediante assinatura do Termo de Confissão Irretratável e Reconhecido do Valor da Dívida.
III. A resolução supracitada autoriza acordo para pagamento parcelado da dívida, consignando que neste caso serão inseridas suas condições no sistema gerenciador do parcelamento eletrônico, que gerará os boletos com vencimento nas datas definidas pelas partes.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Se tem uma coisa que aprendi com essa banca é: na dúvida marque que todas estão certas.

  • RESOLUÇÃO Nº 1005, DE 17 DE AGOSTO DE 2012

    Art. 1º Ficam autorizadas as entidades integrantes do Sistema CFMV/ CRMVs a realizar acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas objeto de ações judiciais.

    Art. 3º O acordo judicial será feito mediante assinatura do Termo de Confissão Irretratável e Reconhecimento do Valor da Dívida.

    Art. 6º Firmado o acordo para pagamento parcelado da dívida, serão inseridas suas condições no sistema gerenciador do parcelamento eletrônico, que gerará automaticamente os boletos, para impressão no próprio sítio eletrônico, com vencimento na(s) data(s) definida(s) pelas partes.

    Letra: E

ID
2058838
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, são atribuições do CFMV:

I. organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação de uma assembleia geral.

II. examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei.

III. aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei.

Pode-se afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Nenhuma das afirmativas são do CFMV.

    I. organizar o seu regimento interno. (submetendo-o à aprovação de uma assembleia geral - ERRADO). 

    II. examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei. (Atribuição do CRMV)

    III. aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei. (Atribuição do CRMV)

  • I - Errada, pois não tem que enviar para aprovação.

    Art 16. São atribuições do CFMV:

    a) organizar o seu regimento interno;


    II - Errada é atribuição do CRMV

    Art 18. As atribuições dos CRMV são as seguintes:

    c) examinar as reclamações e representações escritas acêrca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recursos para o CFMV;


    III - Errada é atribuição do CRMV

    Art 18. As atribuições dos CRMV são as seguintes:

    g) aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei;

  • Art 16. São atribuições do CFMV:

           a) organizar o seu regimento interno;

           b) aprovar os regimentos internos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para manter a unidade de ação;

           c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos CRMV e dirimí-Ias;

           d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV;

           e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periòdicamente, até o prazo de cinco anos, no máximo a relação de todos os profissionais inscritos;

           f) expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da presente lei;

           g) propor ao Govêrno Federal as alterações desta Lei que se tornarem necessárias, principalmente as que, visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-‘veterinário;

           h) deliberar sôbre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário;

           i) realizar periòdicamente reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sôbre assuntos da profissão;

           j) organizar o Código de Deontologia Médico-Veterinária.

           Parágrafo único. As questões referentes às atividades afins com as outras profissões, serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões.

    Ou seja, nenhuma das assertivas se inclui no campo das atribuições do CFMV, segundo a Lei nº 5517/68.

ID
2058862
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A Resolução CFMV nº 619/94 especifica o campo de atividades do zootecnista. Sendo assim, são atividades inerentes a esse profissional:

I. administração de propriedades rurais.

II. direção de instituições de ensino e de pesquisa na área de produção animal.

III. regência de disciplinas ligadas à produção animal no âmbito de graduação, pós-graduação e em quaisquer níveis de ensino.

Pode-se afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º Especificar o campo de atividades do zootecnista como sendo as seguintes:

    m) administrar propriedades rurais;

    o) direção de instituições de ensino e de pesquisa na área de produção animal;

    p) regência de disciplinas ligadas à produção animal no âmbito de graduação, pós-graduação e em quaisquer níveis de ensino.

    GABARITO: A

ID
2241700
Banca
IBFC
Órgão
SES-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Código de Ética é um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. É neste documento que conhecemos os nossos direitos e deveres profissionais. Segundo o código de ética profissional, analise as afirmativas abaixo e classifiqueas como DIREITOS do Médico Veterinário (1) e DEVERES do Médico Veterinário (2). A seguir assinale a alternativa que contenha a sequência correta das respostas de cima para baixo.

(_) Prescrever o tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades.

(_) Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais e do homem.

(_) Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento Profissional.

(_) Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º São deveres do médico veterinário:

    I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente;

    VI - exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional;

    Art. 7º É direito do médico veterinário:

    II - apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdiçãoI

    V - prescrever, tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades

ID
2322436
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com o código de ética do veterinário divulgado pelo CFMV, e colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta sobre o comportamento profissional do médico veterinário.
( ) É vedada toda e qualquer prescrição de medicamentos, os quais não tenham o devido registro no órgão competente.
( ) É proibido afastar-se em qualquer hipótese ou condição de suas atividades profissionais.
( ) É proibido receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros

Alternativas
Comentários

  • R: F-F-V

    ( ) É vedada toda e qualquer prescrição de medicamentos, os quais não tenham o devido registro no órgão competente. FALSO (pegadinha). Segundo o Código de Ética do Veterinário (divulgado pelo CFMV a partir da RESOLUÇÃO Nº 1138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016): 

    CAPÍTULO IV: DO COMPORTAMENTO

    Art. 8º: É vedado ao médico veterinário:

    I - prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação;

    ( ) É proibido afastar-se em qualquer hipótese ou condição de suas atividades profissionais. FALSO.

    CAPÍTULO IV: DO COMPORTAMENTO

    Art. 8º: É vedado ao médico veterinário:

    (...)

    II - afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana;

    ( ) É proibido receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros. VERDADEIRO.

    CAPÍTULO IV: DO COMPORTAMENTO

    Art. 8º: É vedado ao médico veterinário:

    (...)

    III - receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros;

     

ID
2468569
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Lei 5.517/68, são atribuições do CFMV, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  •  Art 16. São atribuições do CFMV:

    a) organizar o seu regimento interno;

    b) aprovar os regimentos internos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para manter a unidade de ação;

    c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos CRMV e dirimí-Ias;

    d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV;

    e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periòdicamente, até o prazo de cinco anos, no máximo a relação de todos os profissionais inscritos;

    f) expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da presente lei;

    g) propor ao Govêrno Federal as alterações desta Lei que se tornarem necessárias, principalmente as que, visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-‘veterinário;

    h) deliberar sôbre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário;

    i) realizar periòdicamente reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sôbre assuntos da profissão;

    j) organizar o Código de Deontologia Médico-Veterinária.

    Parágrafo único. As questões referentes às atividades afins com as outras profissões, serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões.

  • ERRADA:

    Julgar em primeira instância os recursos das deliberações dos CRMV.

    CORRETO:SERIA JULGAR EM ULTIMA INSTÂNCIA.

ID
2468629
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Resolução CFMV 682/01, depois de firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato, o Responsável Técnico dispõe de:

Alternativas
Comentários

  • Juro que li toda essa resolução e não achei esse assunto. Bem estranho isso porque essa resolução trata dos valores de multas, não fala de prazos.


  •         Art. 4º O Responsável Técnico dispõe de 10 (dez) dias, após firmado o 
    contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a 
    anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar 
    a empresa com a qual firmou o contrato.
        

  •  

    RESOLUCAO 682/2001

    Art. 4º O Responsável Técnico dispõe de 10 (dez) dias, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato. No caso de renovação, o RT dispõe de 10 (dez) dias, após o prazo de validade da ART, para promovê-la.

  • Art. 4º O Responsável Técnico dispõe de 10 (dez) dias, após frmado o

    contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a

    anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar

    a empresa com a qual frmou o contrato. No caso de renovação, o RT dispõe de 10

    (dez) dias, após o prazo de validade da ART, para promovê-la.

    Parágrafo único. Aos infratores deste artigo será aplicada multa no valor

    de R$ 600,00 (seiscentos reais), dobrada na reincidência até o limite de R$ 2.400,00

    (dois mil e quatrocentos reais).

ID
2469916
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Considerando a Lei 5.517/68, a fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinário será exercida:

Alternativas
Comentários

  • Art°.7°

  • Art 7º A fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinária será exercida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, criados por esta Lei.

           Parágrafo único. A fiscalização do exercício profissional abrange as pessoas referidas no artigo 4º inclusive no exercício de suas funções contratuais.


ID
2469919
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Lei 5.517/68, são atribuições do CFMV, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Julgar em útima instância os recursos das deliberações dos CRMV

  • Art 16. São atribuições do CFMV:

           

           d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV;

         

ID
2469964
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Resolução CFMV 682/01, depois de firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato, o Responsável Técnico dispõe de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º O Responsável Técnico dispõe de 10 (dez) dias, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato. No caso de renovação, o RT dispõe de 10 (dez) dias, após o prazo de validade da ART, para promovê-la.
ID
2470039
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Lei 5.517/68, são atribuições do CFMV, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra b)


    Art 16. São atribuições do CFMV:

    d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV


    Demais alternativas

    a)

         i) realizar periòdicamente reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sôbre assuntos da profissão;


    c)

    h) deliberar sôbre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário;


    d)

    b) aprovar os regimentos internos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para manter a unidade de ação;


  • O CFMV JULGA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA
ID
2470159
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D. Pessoa jurídida de direito público

  • LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.

    Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.


    Gabarito letra d)


    d) Art 10. O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.


    As outras alternativas

    a) Art 14. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gôzo dos seus direitos.


    b) Art 13. O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse " quorum ".


    c) Art 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.


  • Alternativa D incorreta = Público
ID
2470213
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Considerando os termos da Resolução CFMV 1069/14, entende-se por estabelecimentos comerciais aqueles que:

I. Expõem animais.

II. Promovem cuidados de higiene e estética em animais.

III. Vendem animais.

IV. Doem animais.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    RESOLUÇÃO Nº 1069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

    Art. 2º Para efeito desta Resolução, entende-se por estabelecimentos comerciais aqueles que expõem, mantêm, promovem cuidados de higiene e estética, vendem ou doem animais.

ID
2470216
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Os grupos taxonômicos aos quais se refere à Resolução CFMV 1069/14 são, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Grupos taxonômicos da Resolução 1069:

    • Mamíferos
    • Aves Répteis
    • Anfíbios
    • Peixes
ID
2477533
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

O CFMV e os conselhos regionais de medicina veterinária constituem, em conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado com autonomia administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     Art 10. O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito PÚBLICO, com autonomia administrativa e financeira.

  • lei 5517

     

    Art. 10 O CFMV e os CRMVs constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

ID
2477536
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por três anos com mandatos exercidos a título honorífico.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO

    Art 15. Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina-Veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a título honorífico.

    E ainda:

           Parágrafo único. O presidente do Conselho terá apenas voto de desempate.

  • Honoris causa é uma expressão em latim e usada atualmente como um título honorífico, que significa literalmente “por causa de honra”. Normalmente, honoris causa é utilizada quando uma universidade de prestígio deseja conceder um títulode honra para uma personalidade de grande destaque ou importância por seu trabalho.

    Significado de Honoris Causa - O que é, Conceito e Definição

    https://www.significados.com.br/honoris-causa/

  • O cfmv 1 Presidente 1 vice presidente 1 secretario geral 1 Tesoureiro 6 conselheiros eleitos 6 suplentes 3 delegados

  • PREVI SETE, MAS ERAM 6 CONSELHEIROS >> PRESIDENTE, VICE, SECRETÁRIO, TESOUREIRO E 6 CONSELHEIROS NO FEDERAL

  • Lei n.º 5.517/1968

    Art. 15 Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido a título honorífico.  

    Parágrafo único O presidente do Conselho terá apenas voto de desempate.

ID
2477545
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

O CFMV tem por finalidade a fiscalização do exercício profissional, não cabendo orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: errado

    Lei nº 5.517/68

    Art 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).

  • Melhorando o texto do colega Ranamez


    LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.

    Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    Art 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).


ID
2477575
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com base nas Resoluções n.º 958/2010, n.º 672/2000 e n.º 1.015/2012 do CFMV, julgue o próximo item.

Suponha-se que uma clínica veterinária seja destinada ao atendimento de animais para consulta e tratamento clínico, mas somente faça internação no período diurno. Nesse caso, a clínica deverá manter médico veterinário e auxiliar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO.

    Resolução 1015/2012

    Art. 4.Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter cirurgia e internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

    Parágrafo 4: Havendo internação apenas no período diurno, a clínica deverá manter médico veterinário e auxiliar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.

    "Grandes homens que carregam montanhas começaram carregando pequenas pedras" - Provérbio Chinês.

  • Melhorando a redação do colega Donato:


    RESOLUÇÃO Nº 1015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

    Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais e dá outras providências.


    Art. 4º Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter cirurgia e internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

    §1º No caso de haver internações, é obrigatório o funcionamento por 24 horas, ainda que não haja atendimento ao público, e um profissional médico veterinário em período integral.

    §2º Havendo internação apenas no período diurno, a clínica deverá manter médico veterinário e auxiliar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.

    §3º A opção de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico deverá ser  expressamente declarada por ocasião de seu registro no Sistema CFMV/ CRMVs.


ID
2505994
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com o Artigo 4° da Resolução CFMV nº 1071, de 17/01/2015, os documentos de autorização ou consentimento a serem emitidos para procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos em serviços veterinários são:


I. autorização para exames ou procedimentos terapêuticos que sabidamente possam oferecer riscos iminentes de reação adversa ou morte;

II. autorização para internação e tratamento clínico ou cirúrgico de pacientes;

III. autorização para procedimentos anestésicos;

IV. consentimento para procedimento de eutanásia.


Dos itens, verifica-se que estão corretos

Alternativas
ID
2877172
Banca
CETREDE
Órgão
EMATERCE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Como em outras profissões, a Medicina Veterinária possui seu código de ética o qual é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, cuja sede fica no Distrito Federal. Podemos afirmar que o Código de Ética do Médico Veterinário em vigor está regulamentado pela legislação:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 1138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

    http://portal.cfmv.gov.br/uploads/RESO%201138_2016%20Código%20de%20Ética%20do%20Médico%20Veterinário.pdf

ID
3039025
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O médico veterinário que completar 65 anos de idade e já tiver contribuído por 35 anos de forma ininterrupta para o sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária poderá ficar isento do pagamento de anuidade no exercício do ano de 2018.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º. Fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito:

    I - homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;

    II - mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.

  • Resolução CFMV Nº 1022 DE 27/02/2013

ID
3039028
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


A atividade profissional em propriedade rural própria do médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que exclusivamente, caracteriza o exercício da medicina veterinária e da zootecnia, sendo o profissional obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição estiver sujeito.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Art. 2º Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional o profissional é obrigado a se inscrever no CRMV em cuja jurisdição estiver sujeito na forma da presente Resolução.

    Art. 3º Caracteriza o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, entre outros:

    I - o magistério, em qualquer nível ou outras atividades, para as quais se valer do título profissional, para ocupar o cargo, função ou emprego, mesmo que não seja privativo da Medicina Veterinária e da Zootecnia, de acordo com as Leis nºs 5.517 e 5.550, de 1968, respectivamente;

    II - a atividade em propriedade rural própria do médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que exclusivamente.

ID
3039031
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Em relação ao processo eleitoral, o zootecnista, inscrito no sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, não é obrigado a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o CRMV em que possuir sua inscrição principal, sendo vedada a cobrança de multas, uma vez que o voto é facultativo, e não obrigatório.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    RESOLUÇÃO Nº 948, DE 26 DE MARÇO DE 2010

    Art. 1º O Médico Veterinário e o Zootecnista, inscritos no Sistema CFMV/ CRMVs, são obrigados a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária em que possuírem inscrição principal.

    § 1º O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta.

ID
3039034
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


De acordo com o Código de Processo Ético‐Profissional no âmbito do sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, a falta sujeita a processo ético‐disciplinar, realizada por médico veterinário, prescreve em três anos, contados da data de verificação do fato, e, caso o processo disciplinar fique paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex officio ou a requerimento da parte interessada.

Alternativas
Comentários

  • Errada

    RESOLUÇÃO Nº 875, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

    Art. 16. Prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar. 

    Art. 18. O processo disciplinar paralisado há mais de 03 (três) anos pendente de despacho ou julgamento será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada. 

ID
3039037
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico‐veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

Alternativas
Comentários

  • Certo

  • Lei nº 5.517/1968

            Art 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

ID
3039040
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem. Contudo, instituições de ensino que mantenham animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse registro.

Alternativas
Comentários

  • Errado

  • Consultórios veterinários não precisam

  • RESOLUÇÃO Nº 1177, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

    Art. 3º Embora obrigados a registro, ficam dispensados do Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de registro e da anuidade os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, os jardins zoológicos oficiais, as instituições oficiais de ensino e/ou de pesquisa, as entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública e cujos diretores não percebam remuneração, além das atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1º Estão obrigadas ao registro no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo 3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:

    II - hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários;

    Art. 3º Embora obrigados a registro, ficam dispensados do Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de registro e da anuidade os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, os jardins zoológicos oficiais, as instituições oficiais de ensino e/ou de pesquisa, as entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública e cujos diretores não percebam remuneração, além das atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

    *************************************

    Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

    Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem. Contudo, instituições de ensino que mantenham animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse registro.

    ERRO: Não Registro e Sim Certificado de Regularidade.

ID
3099865
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) será composto de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    LEI N 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968

    CAPÍTULO III

    Do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária

    Art 13. O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse " quorum ".

  •  Art 13. O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse " quorum ".

           § 1º Na mesma reunião e pela forma prevista no artigo, serão eleitos seis suplentes para o Conselho.

           § 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o artigo prevê.

            Art 14. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gôzo dos seus direitos.

ID
3136195
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Considerando que a eutanásia nos animais é um procedimento clínico necessário e que compete privativamente ao Médico Veterinário a sua implementação, o Conselho Federal de Medicina Veterinária instituiu normas reguladoras para uniformizar seus procedimentos, estando contidas no Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais. Em relação a esse cenário, analise as afirmativas a seguir:

I. Para a eutanásia de animais de vida livre e selvagens, requer-se um preparo específico para manipulação de armadilhas, bem como treinamento e habilitação para o uso de armas de dardos, como rifles, pistolas e zarabatana.

II. As técnicas de irradiação por micro-ondas e compressão torácica têm uso específico na pesquisa científica, mediante a aprovação especial da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) das instituições pesquisadoras.

III. Entre os métodos físicos de eutanásia, o uso da arma de fogo requer pessoas treinadas e habilitadas para garantir a morte imediata e sem sofrimento ao animal. Desse modo, o projétil deve ser desferido em direção à cabeça ou coração.

IV. O deslocamento cervical é uma técnica amplamente empregada em pequenos animais de laboratório. Esse procedimento pode ser realizado manualmente ou com o auxílio de deslocadores comerciais.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • I. Para a eutanásia de animais de vida livre e selvagens, requer-se um preparo específico para manipulação de armadilhas, bem como treinamento e habilitação para o uso de armas de dardos, como rifles, pistolas e zarabatana.

    II. As técnicas de irradiação por micro-ondas e compressão torácica têm uso específico na pesquisa científica, mediante a aprovação especial da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) das instituições pesquisadoras.

    III. Entre os métodos físicos de eutanásia, o uso da arma de fogo requer pessoas treinadas e habilitadas para garantir a morte imediata e sem sofrimento ao animal. Desse modo, o projétil deve ser desferido em direção à cabeça ou coração. O disparo deve ser desferido em direção a CABEÇA,  já que lesões no tórax ou abdômen podem não produzir morte imediata e, consequentemente, sofrimento e dor aos animais. 

    IV. O deslocamento cervical é uma técnica amplamente empregada em pequenos animais de laboratório. Esse procedimento pode ser realizado manualmente ou com o auxílio de deslocadores comerciais.

    Alternativa E (I, II e IV

ID
3236365
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da Conceituação, Vinculação e Finalidade dos Conselhos de Medicina Veterinária, na forma do Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária (Decreto 64.704/1969), pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é considerado como de efetivo exercício no cargo que o titular ocupe no serviço público.

  • Alternativa E: os Conselhos PODERÃO contar ...

ID
3236368
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca do registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária, de acordo com o Decreto 69.134/1971, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • A taxa de inscrição e a anuidade sofrerão um acréscimo sobre o seu valor, quando pagas fora do prazo estabelecido neste Decreto, cabendo ao Conselho de Medicina Veterinária promover a cobrança judicial, em caso de atraso de pagamento superiora 60 (sessenta) dias.

  • A -   Art. 4º. A taxa de inscrição corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do maior salário-mínimo da região abrangida pelo Conselho vigente na data do seu recolhimento.

    B - correta

    C -  § 1º O pedido de registro das entidades, em funcionamento na data deste decreto, deve ser requerido ao Presidente do Conselho de Medicina Veterinária, correspondente à região onde se localiza a entidade, até 60 (sessenta) dias após a publicação deste decreto.

    D -   Art. 8º. A anuidade deve ser paga até o dia 31 de março de cada ano.

    E - Art. 7º. As entidades, inclusive suas filiais, que não estejam obrifgadas ao registro de capital social, pagarão anuidade correspondente a 1 (um) maior salário-mínimo da região jurisdicionada pelo respectivo Conselho de Medicina Veterinária.

ID
3236371
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto ao comportamento profissional, é vedado ao zootecnista, nos moldes da Resolução 413/1982 do Conselho Federal de Medicina Veterinária:

Alternativas
ID
3236374
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Quanto ao procedimento administrativo previsto na Resolução 672/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A - Correta

    B - § 1º Decorridos 30 (trinta) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa nos moldes do anexo 3, cuja data de vencimento será de 30 (trinta) dias após a sua emissão.

    C - § 2º Sendo apresentada defesa contra o Auto de Infração ou recurso contra o Auto de Multa, será suspenso o pagamento do Auto de Multa até decisão do Plenário do CRMV.

    D - Art. 2º Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá 30 (trinta) dias, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV.

    E - § 1º Decorridos 30 (trinta) dias sem que o autuado apresente defesa administrativa ou regularize sua situação perante o CRMV, será lavrado o Auto de Multa nos moldes do anexo 3, cuja data de vencimento será de 30 (trinta) dias após a sua emissão.

ID
3236377
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

José, sendo profissional de medicina veterinária, opinou, sem solicitação de pelo menos uma das partes interessadas, a respeito de animal que estava sendo comercializado. De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário, José incorrerá na prática da infração:

Alternativas
ID
3236380
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca das Infrações e Penalidades previstas no Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução 1138/2016), assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 38. Sem prejuízo do disposto nos artigos 29 a 31:

    I – as infrações levíssimas culminarão com a aplicação da pena de advertência

    confidencial;

    II - as infrações leves culminarão com a aplicação da pena de censura

    confidencial;

    III - as infrações sérias culminarão com a aplicação da pena de censura

    pública;

    IV - as infrações graves culminarão com a aplicação da pena de suspensão do

    exercício profissional por até 90 dias;

    V – as infrações gravíssimas culminarão com a aplicação da pena de cassação

    do exercício profissional.

ID
3239890
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Código de Ética do Médico Veterinário dá diretrizes para a conduta do profissional dentro de sua atuação. Considere suas orientações dos Capítulos III (Direitos) e IV (Comportamento) e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

    I - prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação;

ID
3239893
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Ainda sobre o Código de Ética do Médico Veterinário, Capítulos VIII (Honorários Profissionais), IX (Relação com o Consumidor de Seus Serviços) e XIV (Infrações e Penalidades), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • as infrações graves culminarão com a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional por até 90 dias.

  • a condição socioeconômica do cliente deve ser sim considerada

  • A)O Capítulo VIII preconiza que os honorários profissionais devem ser fixados atendendo-se os seguintes requisitos: o trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento, a complexidade da atuação profissional, o local da prestação dos serviços e a qualificação e o renome do profissional que a executa, sendo que a condição socioeconômica do cliente não deve ser considerada

    CAPÍTULO VIII

    DOS HONORÀRIOS PROFISSIONAIS

    Art. 12. Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos:

    I – o trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento;

    II – a complexidade da atuação profissional;

    III – o local da prestação dos serviços;

    IV – a qualificação e o renome do profissional que o executa;

    V – a condição socioeconômica do cliente.

    B) CORRETA

    C) O Capítulo XIV classifica o caráter das infrações éticas com as seguintes gradações: leves, sérias, graves e gravíssimas

    Art. 32. O caráter das infrações éticas se classificará conforme a seguinte gradação:

    I – levíssimas;

    II – leves;

    III – sérias;

    IV – graves;

    V – gravíssimas.

    D) O Capítulo XIV também preconiza, como penalidade para infrações graves, a aplicação de pena de suspensão do exercício profissional por até 180 dias

    lV – as infrações graves culminarão com a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional por até 90 dias;

ID
3243103
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B

            Art 20. O exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de três anos será considerado serviço relevante.

           Parágrafo único. O CFMV concederá aos que se acharem nas condições dêste artigo, certificado de serviço relevante, independentemente de requerimento do interessado, até 60 dias após a conclusão do mandato.

ID
3243106
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito das taxas e anuidades cobradas pelo CFMV e previstas na Lei n.º 5.517/1968, julgue os itens a seguir.
I Para o exercício de sua profissão, o médico veterinário é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora deste prazo. O médico veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá ser paga, no seu regresso, sem o acréscimo dos 20%.
II O CFMV ou o CRMV cobrará taxa pela expedição ou substituição de carteira profissional pela certidão referente à anotação de função técnica ou registro de firma.
III As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas nesta Lei estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem. Tais entidades pagarão aos Conselhos de Medicina Veterinária onde se registrarem taxa de inscrição e anuidade.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IV

    DAS ANUIDADES E TAXAS

    Art. 25 O médico-veterinário para o exercício de sua profissão é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora desse prazo.

    Parágrafo único O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá ser paga, no seu regresso, sem o acréscimo dos 20% referido neste artigo.

    Art. 26 O Conselho Federal ou Conselho Regional de Medicina Veterinária cobrará taxa pela expedição ou substituição de carteira profissional pela certidão referente à anotação de função técnica ou registro de firma.

    Art. 27 As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem

    § 1º As entidades indicadas neste artigo pagarão aos Conselhos de Medicina Veterinária onde se registrarem, taxa de inscrição e anuidade

ID
3243115
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Decreto n.º 64.704/1969, que aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Art 38. Só será instalado CRMV nas unidades da Federação que contem com um mínimo de 30 (trinta) médicos-veterinários em efetivo exercício em seus territórios.

ID
3243121
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Resolução CFMV n.º 683/2001, a
comprovação da prestação de serviço profissional executado
por médico veterinário ou zootecnista, contratado por pessoa
física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional em cuja
jurisdição for exercida a atividade. Considerando essa
informação, julgue os itens a seguir.

I Quando a prestação de serviços envolver mais de um
profissional médico veterinário ou zootecnista, cada
um fara uma ART.

II A ART e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.

III A ART devera estar vinculada a pessoa jurídica ou física que estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.

IV A ART devera ser suspensa quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia.

V Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário ou zootecnista devera solicitar baixa da ART, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • IV A ART devera ser suspensa quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia.
  • não fala se é necessário a comunicação Prévia
  • fala que é a qualquer tempo
ID
3243124
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca dos valores de multas fixados pela Resolução CFMV n.º 682/2001, julgue os itens subsequentes.

I O médico veterinário ou zootecnista que permitir que o estabelecimento sob sua responsabilidade técnica infrinja ́ dispositivos contidos em leis, decretos, regulamentos, resoluções ou portarias pagará a multa no valor de R$ 8.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.

II O estabelecimento medico veterinário que deixar de cumprir as normas estabelecidas na legislação vigente pagara multa no valor de R$ 6.000,00, dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00.

III A pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra pratica da clínica veterinária em seu estabelecimento pagara multa no valor de R$ 18.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 54.000,00.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    Art. 6º O médico veterinário ou zootecnista que permitir ao estabelecimento, sob sua responsabilidade técnica, infringir dispositivos contidos em Leis, Decretos, Regulamentos, Resoluções ou Portarias pagará a multa no valor de R$ 6.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.

    Art. 7º º O estabelecimento médico veterinário que deixar de cumprir as normas estabelecidas na legislação vigente pagará multa no valor de R$ 8.000,00, dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00.

    Art. 8º A pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra prática da clínica veterinária em seu estabelecimento pagará multa no valor de R$ 18.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 36.000,00.

    Resolução CFMV 682/2001

ID
3243127
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O medico veterinário e o zootecnista inscritos no Sistema ́
CFMV/CRMVs são obrigados a, pessoalmente, exercer o
direito de voto perante o CRMV em que possuírem inscrição ́
principal. A Resolução CFMV n.º 948/2010, que dispõe sobre
a apresentação de justificativas por não comparecimento ao
processo eleitoral, fixa o valor da multa eleitoral e disciplina
o processo de cobrança da multa. Com base nessas ̧
informações, julgue os próximos itens.

I O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1.º ou 2.º turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 20% sobre o valor de uma anuidade
estabelecida para o exercício, a cada falta.
II O boleto de cobrança da multa será encaminhado ao profissional no máximo em trinta dias, contados da proclamação do resultado da eleição, podendo ser pago em igual prazo, contado de sua emissão.
III O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o quinto dia útil seguinte à data de realização do 1.º ou do 2.º turno, conforme o caso, acompanhado da documentação comprobatória.
IV Justifica ausência do pleno eleitoral, entre outros, sinistro natural ou sanitário na área de jurisdição do ́CRMV ou de residência do profissional.
V O não acolhimento da justificativa acarretará a intimação do profissional para, querendo, protocolar, no próprio CRMV e no prazo de trinta dias, contados da intimação, recurso ao CFMV.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1.º ou 2.º turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 20% sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta. ----------> É 30%
  • III O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o quinto dia útil seguinte à data de realização do 1.º ou do 2.º turno, conforme o caso, acompanhado da documentação comprobatória. --------------> DÉCIMO DIA ÚTIL
ID
3243130
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A Resolução CFMV n.º 1.041/2013 dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas ́e jurídicas no âmbito de uma autarquia. Com relação à inscrição secundária, julgue os itens seguintes.

I Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a noventa dias,
ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá suas atividades profissionais, apresentando, no ato, sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundaria. ́

II Para obter a inscrição secundaria, o profissional deverá ́pagar somente a taxa de inscrição e a taxa de
expedição de cédula de identidade profissional.

III Se o profissional desejar transferir sua atividade principal para a área do CRMV onde mantém a ́inscrição secundária, devera obedecer aos mesmos ́trâmites indicados para a transferência, mantendo, todavia, o mesmo número da inscrição secundária, dispensando‐se o “S” final.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • Art. 10. Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundária (anexo nº 05 e 05A).

    § 1º Para obter a inscrição secundária o profissional deverá pagar a taxa de inscrição, taxa de expedição de cédula de identidade profissional e anuidade

ID
3244558
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com base na Lei n.º 5.517/1968, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • creio que todas estão corretas

  • O "exclusivamente" restringe demais as funções do CFMV e CRMVs, havendo muitos outros trabalhos por eles exercidos dignos de consulta pela Administração pública, quando necessário.

  • Art 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

ID
3244570
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes à luz da Lei n.º 5.517/1968.


I A renda do CFMV será constituída de 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais.

II A renda do CFMV será constituída de 3/4 das anuidades de renovação de inscrição.

III A renda do CFMV será constituída de 3/4 das multas aplicadas em conformidade com a presente Lei.

IV A renda do CFMV será constituída de 3/4 da renda das certidões que houver expedido.

V A renda do CFMV será constituída de doações.


A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários

  • Art 29. Constitui renda do CFMV o seguinte:

            

           e) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional expedida pelos CRMV;

           f) 1/4 das anuidades, de renovação de inscrição arrecadada pelos CRMV;

           g) 1/4 das multas aplicadas pelos CRMV;

           h) 1/4 da renda de certidões expedidas pelos CRMV;

           i) doações; e

           j) subvenções.

  • Art 29. Constitui renda do CFMV o seguinte:

            

           e) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional expedida pelos CRMV;

           f) 1/4 das anuidades, de renovação de inscrição arrecadada pelos CRMV;

           g) 1/4 das multas aplicadas pelos CRMV;

           h) 1/4 da renda de certidões expedidas pelos CRMV;

           i) doações; e

           j) subvenções.

  • Art 29. Constitui renda do CFMV o seguinte:

            

           e) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional expedida pelos CRMV;

           f) 1/4 das anuidades, de renovação de inscrição arrecadada pelos CRMV;

           g) 1/4 das multas aplicadas pelos CRMV;

           h) 1/4 da renda de certidões expedidas pelos CRMV;

           i) doações; e

           j) subvenções.

  • 3/4 CRMV

    1/4 CFMV

ID
3244576
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A Resolução CFMV n.º 875/2007, que aprova o Código de Processo Ético‐Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, determina que a amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o conselheiro, independentemente de provocação, julgue‐se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando sua abstenção na primeira oportunidade. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.


I O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo de que for parte.

II O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte ou prestou depoimento como testemunha.

III O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como procurador da parte, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral, até o terceiro grau.

IV O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

V O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo quando integrar órgão ou entidade de que for parte ou que estiver interessada na causa.


A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários

  • III O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como procurador da parte, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral, até o SEGUNDO GRAU.

    IV O conselheiro é impedido de exercer suas funções no processo quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou colateral, até o TERCEIRO GRAU.

ID
3244585
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que diz respeito às condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, estabelecidas pela Resolução n.º CFMV 1.015/2012, julgue os próximos itens.


I Consultórios veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, sendo vedada a realização de procedimentos anestésicos e(ou) cirúrgicos e a internação.

II Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora obrigados ao registro no CRMV.

III O consultório deverá manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e resíduos hospitalares, norma esta que não se estende aos ambulatórios veterinários.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B, para quem não tem acesso.
  • Art. 6º. Os consultórios de propriedade de médico-veterinário, quando caracterizados como pessoa física, não estão sujeitos ao pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
  • Art. 5º. Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico-veterinário ou de pessoa jurídica destinados ao ato básico de consulta clínica, de realização de procedimentos ambulatoriais e de vacinação de animais, sendo vedada a realização de anestesia geral, de procedimentos cirúrgicos e a internação.
ID
3247573
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  •   Art 20. O exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de três anos será considerado serviço relevante.

           Parágrafo único. O CFMV concederá aos que se acharem nas condições deste artigo, certificado de serviço relevante, independentemente de requerimento do interessado, até 60 dias após a conclusão do mandato.

ID
3247576
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

A respeito das taxas e anuidades cobradas pelo CFMV e previstas na Lei n.º 5.517/1968, julgue os itens a seguir.

I Para o exercício de sua profissão, o médico veterinário é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora deste prazo. O médico veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá
ser paga, no seu regresso, sem o acréscimo dos 20%.
II O CFMV ou o CRMV cobrará taxa pela expedição ou substituição de carteira profissional pela certidão referente à anotação de função técnica ou registro de firma.
III As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas nesta Lei estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem. Tais entidades pagarão aos Conselhos de Medicina Veterinária onde se registrarem taxa de inscrição e anuidade.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IV

    DAS ANUIDADES E TAXAS

    Art. 25 O médico-veterinário para o exercício de sua profissão é obrigado a se inscrever no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora desse prazo.

    Parágrafo único O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da anuidade, que poderá ser paga, no seu regresso, sem o acréscimo dos 20% referido neste artigo.

    Art. 26 O Conselho Federal ou Conselho Regional de Medicina Veterinária cobrará taxa pela expedição ou substituição de carteira profissional pela certidão referente à anotação de função técnica ou registro de firma.

    Art. 27 As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem 

    § 1º As entidades indicadas neste artigo pagarão aos Conselhos de Medicina Veterinária onde se registrarem, taxa de inscrição e anuidade 

ID
3247585
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Decreto n.º 64.704/1969, que aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A - Incorreta.

    Art 38. Só será instalado CRMV nas unidades da Federação que contém com um mínimo de 30 (trinta) médicos veterinários em efetivo exercício em seus territórios.

    Parágrafo único. O Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelecerá a jurisdição do CRMV, que abranger mais de uma unidade da Federação.

ID
3247591
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Resolução CFMV n.º 683/2001, a comprovação da prestação de serviço profissional executado por médico veterinário ou zootecnista, contratado por pessoa física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional em cuja jurisdição for exercida a atividade. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.
I Quando a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário ou zootecnista, cada ́um fara uma ART. II A ART e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
III A ART deverá estar vinculada à pessoa jurídica ou física que estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.
IV A ART deverá ser suspensa quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia.
V Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário ou zootecnista deverá solicitar baixa da ART, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     Resolução CFMV n.º 683/200

    I Quando a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário ou zootecnista, cada ́um fara uma ART. CERTO - Art. 2º, § 3º 

    II A ART e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica. CERTO - Art. 3º

    III A ART deverá estar vinculada à pessoa jurídica ou física que estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade. CERTO - Art. 4º 

    IV A ART deverá ser suspensa A QUALQUER TEMPO quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia. ERRADA - Art. 5º, II 

    V Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário ou zootecnista deverá solicitar baixa da ART, por conclusão ou distrato, em formulário próprio. CERTO - Art. 7º 

ID
3247597
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O médico veterinário e o zootecnista inscritos no Sistema CFMV/CRMVs são obrigados a, pessoalmente, exercer o direito de voto perante o CRMV em que possuirem inscrição principal. A Resolução CFMV n.º 948/2010, que dispõe sobre a apresentação de justificativas por não comparecimento ao processo eleitoral, fixa o valor da multa eleitoral e disciplina o processo de cobrança da multa. Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

I O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1.º ou 2.º turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 20% sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta.
II O boleto de cobrança da multa será encaminhado ao profissional no máximo em trinta dias, contados da proclamação do resultado da eleição, podendo ser pago em igual prazo, contado de sua emissão.
III O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o quinto dia útil seguinte à data de realização do 1.º ou do 2.º turno, conforme o caso, acompanhado da documentação comprobatória.
IV Justifica ausência do pleno eleitoral, entre outros, sinistro natural ou sanitário na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional.
V O não acolhimento da justificativa acarretará a intimação do profissional para, querendo, protocolar, no próprio CRMV e no prazo de trinta dias, contados da intimação, recurso ao CFMV.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Resolução CFMV n.º 948/2010:

    I - O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1.º ou 2.º turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 20% (30%) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta. (Art. 1º, § 1º)

    II - O boleto de cobrança da multa será encaminhado ao profissional no máximo em trinta dias, contados da proclamação do resultado da eleição, podendo ser pago em igual prazo, contado de sua emissão. (Art. 1º, § 2º)

    III - O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o quinto dia útil seguinte à data de realização do 1.º ou do 2.º turno, conforme o caso, acompanhado da documentação comprobatória. (Art. 2º)

    IV - Justifica ausência do pleno (pleito) eleitoral, entre outros, sinistro natural ou sanitário na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional. (Art. 2º, § 2º, IV)

    V - O não acolhimento da justificativa acarretará a intimação do profissional para, querendo, protocolar, no próprio CRMV e no prazo de trinta dias, contados da intimação, recurso ao CFMV. (Art. 2º, § 3º)

ID
3412195
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.



O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.

Alternativas
Comentários

  • Art 10. O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

ID
3412222
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.



O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º O conselheiro que faltar, no decorrer de um ano, a 6 (seis) Sessões 

    (consecutivas ou não) - sem motivo justificado - assim considerado pelo Plenário - 

    perderá automaticamente o mandato.

  • RESOLUCAO 591/92- Art. 8º O conselheiro que faltar, no decorrer de um ano, a 6 (seis) Sessões (consecutivas ou não) - sem motivo justificado - assim considerado pelo Plenário - perderá automaticamente o mandato.

ID
3412249
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.



São admitidos os recursos de apelação para o Conselho Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Resolução n.º 875/2007

    CAPÍTULO V

    DOS RECURSOS

    Art. 59. São admitidos apenas os seguintes recursos:

    I – apelação para o CFMV, no prazo de 30 (trinta) dias, contra as decisões colegiadas proferidas pelos CRMVs;

    II – agravo para o Presidente do CRMV, no prazo de 02 (dois) dias, contra decisão de Conselheiro que não reconhecer impedimento ou suspeição.

    Parágrafo único. O recurso de Apelação é interposto perante o CRMV que proferiu a decisão e será recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

ID
3430600
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), é considerado método de eutanásia aceito sob restrição:

Alternativas
Comentários

  • Art. 15 - São considerados métodos inaceitáveis para eutanásia em animais:

    I - embolia gasosa (causa dor extrema);

    II - traumatismo craniano (quando mal aplicado produz dor severa);

    III - incineração in vivo (causa morte por queimadura causando dor e sofrimento);

    IV - hidrato de cloral para pequenos animais (por ser dose dependente, causa extrema angústia);

    V - clorofórmio ou éter sulfúrico (são tóxicos e causam dor e sofrimento);

    VI - descompressão (pode causar dor extrema);

    VII - afogamento (causa dor e sofrimento);

    VIII - exsanguinação sem inconsciência prévia (causa angústia e dor);

    IX - imersão em formol ou qualquer outra substância fixadora (causa dor e sofrimento);

    X - uso isolado de bloqueadores neuromusculares, cloreto de potássio ou sulfato de magnésio (causam dor e angústia);

    XI - qualquer tipo de substância tóxica, natural ou sintética, que possa causar sofrimento ao animal e/ou demandar tempo excessivo para morte;

    XII - eletrocussão sem anestesia prévia (causa dor e angústia)

    ;XIII - qualquer outro método considerado sem embasamento científico e/ou que não esteja devidamente aprovado pelo CFMV.

    Referência: http://portal.cfmv.gov.br/uploads/files/Guia%20de%20Boas%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Eutanasia.pdf.pdf

ID
3477901
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Além da fiscalização do exercício profissional do médico‐veterinário, também é finalidade do Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico‐veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Lei n.º 5.517/1968

    Art 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).

ID
3477904
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia e cada um deles é dotado de personalidade jurídica de direito público. Por isso, poderão ser constituídos apenas por brasileiros natos.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia e cada um deles é dotado de personalidade jurídica de direito público. Por isso, poderão ser constituídos apenas por brasileiros natos.

    Lei n.º 5.517/1968

    Art 10. O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

    Art 12. O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gôzo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acôrdo com a legislação em vigor e as disposições desta lei.

    Parágrafo único. Os CRMV serão organizados nas mesmas condições do CFMV.

ID
3477907
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


Os componentes do Conselho Federal e seus suplentes são eleitos para um mandato de quatro anos, exercido de forma remunerada de acordo com o cargo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Art 15. Os componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina-Veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a título honorífico.

ID
3477922
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


As penas disciplinares de suspensão e censura pública serão aplicadas apenas pelo Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aplicar as penas de advertência e censura confidencial.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:

           a) advertência confidencial, em aviso reservado;

           b) censura confidencial, em aviso reservado;

           c) censura pública, em publicação oficial;

           d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;

           e) cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

ID
3477952
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.


A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho para o qual deseja se transferir.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Resolução CFMV n.º 1.041/2013

    Art. 7º A transferência do profissional para a jurisdição de outro CRMV deverá ser requerida ao Presidente do Conselho para o qual deseja se transferir (anexo nº 01)

ID
3477955
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.


O médico‐veterinário que exerça atividade profissional apenas na condição de militar fica isento de pagamento de anuidade, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    O médico‐veterinário que exerça atividade profissional apenas na condição de militar fica isento de pagamento de anuidade, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.

    RESOLUÇÃO Nº 1041, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

    Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências..

    Art. 11. O médico veterinário em serviço ativo no exército, como integrante do serviço de Veterinária do Exército, beneficiado pela Lei nº 6.885, de 1980, terá ressaltada em sua cédula de identidade profissional a condição de MILITAR no espaço destinado à observação (anexo nº 04), bem como o prazo de validade da cédula.

    §2º O médico veterinário que exerce atividade profissional apenas na condição de Militar fica isento de pagamento de anuidade, permanecendo sujeito às taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.

  • ele só não paga a anuidade
ID
3489262
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Corresponde à atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de acordo com a Lei nº 5.517/1968:

Alternativas
Comentários

  • Art. 16 São atribuições do CFMV:

    e. publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, até o prazo de cinco anos, no máximo e relação de todos os profissionais inscritos;

    h. deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico veterinário;

  • Art 16. São atribuições do CFMV:

        a) organizar o seu regimento interno;

        b) aprovar os regimentos internos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para manter a unidade de ação;

         c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos CRMV e dirimí-Ias;

          d) julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV;

           e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, até o prazo de cinco anos, no máximo a relação de todos os profissionais inscritos;

           f) expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da presente lei;

           g) propor ao Govêrno Federal as alterações desta Lei que se tornarem necessárias, principalmente as que, visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-‘veterinário;

           h) deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário;

           i) realizar periodicamente reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sobre assuntos da profissão;

           j) organizar o Código de Deontologia Médico-Veterinária.

           Parágrafo único. As questões referentes às atividades afins com as outras profissões, serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões.

ID
3489277
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da Dívida Ativa, notificará o devedor fixando-lhe um prazo para efetuar, amigavelmente, o respectivo pagamento. Tal prazo, de acordo com a Resolução 587 /1992 da CFMV, consiste em:

Alternativas
ID
3489283
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Considera-se Princípio Fundamental, de acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução 722/2002):

Alternativas
Comentários

  • DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art.  1º   Exercer  a  profissão  com  o  máximo  de  zelo  e  o  melhor  de  sua capacidade

    Art. 2º  Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio-ambiente.

    Art. 3º  Empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana,  ambiental, e os padrões de serviços médicos veterinários.

    Art.   4º     No   exercício   profissional,   usar   procedimentos   humanitários

    preservando o bem-estar animal evitando sofrimento e dor.

    Art.  5º    Defender  a  dignidade  profissional,  quer  seja  por  remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com  o  exercício  ético  profissional  da  Medicina  Veterinária  em  relação  ao  seu aprimoramento científico

ID
3489286
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Código de Ética do Médico Veterinário traz algumas sanções disciplinares para aqueles profissionais que cometam algum tipo de infração. Caso a infração disciplinar seja de grau grave, o profissional poderá ter a seguinte sanção.

Alternativas
Comentários

  • Art. 32. O caráter das infrações éticas se classificará conforme a seguinte gradação: 

    I – levíssimas;  aplicação da pena de advertência confidencial;

    II - leves;  aplicação da pena de censura confidencial; 

    III – sérias; aplicação da pena de censura pública;

    IV – graves; a aplicação da pena de suspensão do exercício profissional por até 90 dias;

    V - Gravíssimas: aplicação da pena de cassação do exercício profissional.

ID
3489412
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca do exercIcI0 da profissão de médico-veterinário, nos moldes da Lei 5.517/68, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 14 Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos.

    Art. 11 A Capital da República será a sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária com jurisdição em todo o território nacional, a ele subordinados os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios 

    § 1º O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada.

    § 2º Por falta não plenamente justificada à eleição, incorrerá o faltoso em multa correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo da respectiva região, dobrada na reincidência.

    Art. 12 O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições desta lei.

ID
3489469
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com os preceitos do Código de Ética do Médico Veterinário, tomando por objetivo a preservação do sigilo profissional , o médico veterinário poderá:

Alternativas
ID
3489472
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e, principalmente:

Alternativas
Comentários

  • O médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e, principalmente:

    DEIXAR DE cumprir, com justificativa, as normas emanadas dos órgãos ou entidades públicas, inclusive dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    Praticar atos profissionais que caracterizem: a imperícia, a imprudência e a negligência.

    DEIXAR DE esclarecer ao cliente sobre as consequências socioeconômicas, ambientais e de saúde pública, provenientes das enfermidades de seus pacientes.

    Atribuir seus erros a terceiros e a circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas, mesmo quando solicitadas pelo cliente.

     DELEGAR atos ou atribuições privativas da profissão de médico veterinário; 

ID
3489475
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Baseado nos preceitos do código de ética do médico veterinário, no que tange às infrações e penalidades, para a gradação da penalidade e respectiva imposição, considera-se:

Alternativas
Comentários

  • Art. 29. Para a gradação da penalidade e respectiva imposição consideram-se: 

    I - a maior ou menor gravidade da infração; 

    II - as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração; 

    III - o dano causado e suas consequências;

    IV - os antecedentes do infrator.

    Art. 30. Na aplicação de sanções disciplinares, serão consideradas agravantes as seguintes circunstâncias: 

    I - a reincidência;  -§ 1º Será considerado reincidente todo profissional que após o trânsito em julgado da penalidade imposta administrativamente cometer nova infração ética no período de 5 anos; § 2º No caso de reincidência, independentemente da pena aplicada anteriormente, a nova condenação será passível de enquadramento em gradação superior

    II - qualquer forma de obstrução de processo; 

    III - o falso testemunho ou perjúrio; 

    IV - aproveitar-se da fragilidade do cliente; 

    V - cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função; 

    VI - imputar a terceiros de boa fé a culpa pelo ocorrido

ID
3489493
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo os preceitos do Código de Ética do Médico Veterinário, se tratando da Responsabilidade Técnica, são deveres do Responsável Técnico (RT):


I. comparecer e responder às convocações oficiais dos órgãos públicos fiscalizadores de atuação da empresa na qual exerce suas funções.

lI. elaborar minucioso laudo informativo ao CRMV/CFMV em caráter sigiloso, toda vez que o estabelecimento se negar e/ou dificultar a ação da fiscalização oficial ou da sua atuação profissional, acarretando com isso possíveis danos à qualidade dos produtos e serviços prestados.

IlI. responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de RT solicitados pelo CRMV/CFMV.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
ID
3489496
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Ética do Médico Veterinário, se tratando das relações com a justiça, o médico veterinário na função de perito deve guardar segredo profissional, sendo-lhe vedado:


I. atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito ou auditor, assim como não ultrapassar os limites das suas atribuições.

lI. ser perito de cliente, familiar ou de qualquer pessoa cujas relações influam em seu trabalho.

IlI. intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico veterinário, ou fazer qualquer apreciação em presença do interessado, devendo restringir suas observações ao relatório.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Segundo o código de ética do Médico Veterinário:

    Art. 21. O médico veterinário na função de perito deve guardar segredo profissional, sendo-lhe vedado:

    I - deixar de atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites das suas atribuições;

    II - ser perito de cliente, familiar ou de qualquer pessoa cujas relações influam em seu trabalho;

    III - intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico veterinário, ou fazer qualquer apreciação em presença do interessado, devendo restringir suas observações ao relatório.

    Gabarito letra D.

ID
3546502
Banca
INTEGRI
Órgão
Prefeitura de Pilar do Sul - SP
Ano
2014
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Artigo 20 da Lei Federal 5517/68 estabelece que o exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    Art 20. O exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de três anos será considerado serviço relevante.

    Parágrafo único. O CFMV concederá aos que se acharem nas condições dêste artigo, certificado de serviço relevante, independentemente de requerimento do interessado, até 60 dias após a conclusão do mandato.

ID
3580822
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Ano
2015
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Observe as afirmativas a seguir em relação ao código deontológico médico-veterinário:

   
I – O Médico Veterinário pode promover ações no âmbito da sanidade, designadamente na prevenção e erradicaçãoo de zoonoses.
   
II – O Médico Veterinário pode desenvolver peritagem em assuntos que estejam intimamente relacionados com a atividade da profissão.
   
III – O Médico Veterinário pode formular pareceres técnicos sobre assuntos do âmbito das disciplinas de sua competência, ou de outras áreas científicas em que possua conhecimentos especializados e legalmente reconhecidos.
   
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
3580918
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São João da Barra - RJ
Ano
2015
Disciplina
Veterinária
Assuntos

É vedado ao médico veterinário:

Alternativas
ID
3622870
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Corresponde à atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de acordo com a Lei nº 5.517/1968:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    A promover perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades previstas para a execução da presente Lei. (Função CRMV, art. 18, h)

    B deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico veterinário. (Função CFMV, art. 19, h)

    C publicar o relatório semestral (anual) dos seus trabalhos e, periodicamente, até o prazo de cinco anos no máximo, a relação de todos os profissionais inscritos. (Função CFMV, art. 19, e)

    D funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão. (Função CRMV, art. 18, f)

    E contratar pessoal administrativo necessário ao funcionamento do Conselho. (Função CRMV, art. 18, i)

ID
3699331
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Castanhal - PA
Ano
2012
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Na Resolução Nº. 322, de 15/01/1981, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, consta o que é vedado ao Médico Veterinário, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    .

    Art. 2º É vedado ao médico veterinário:

    acumpliciar-se, por qualquer forma, com os que exercem ilegalmente a Medicina Veterinária;

ID
3756184
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários

  • Art. 10.  O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito PÚBLICO, com autonomia administrativa e financeira.

ID
3756187
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos estados e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes, são subordinados ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Alternativas
Comentários
  • Não tem essa referência a município na lei.

  • Gabarito: Errado.

    Lei 5.517/1968, Art. 11.  A Capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com jurisdição em todo o território nacional, a ele subordinados os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

ID
3756220
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativos às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Empresas públicas e organizações não governamentais não poderão registrar‐se no Sistema CFMV/CRMVs, uma vez que o registro é voltado para entidades exclusivamente privadas, com finalidade lucrativa, que prestem serviços relacionados à atuação de profissional da medicina veterinária e da zootecnia.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Art 2º Poderão registrar-se no Sistema CFMV/CRMVs, conforme a natureza do trabalho realizado, as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem serviços à terceiros seja relacionada à atuação de profissional da Medicina Veterinária e/ou da Zootecnia, nos termos previstos no artigo 6º da Lei nº 5517, de 1968;

ID
3756256
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.

Não é permitido que as entidades integrantes do Sistema CFMV/CRMVs realizem acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades.

Alternativas
Comentários

  • Resolução CFMV n.º 1.005/2012

    Art. 1º Ficam autorizadas as entidades integrantes do Sistema CFMV/ CRMVs a realizar acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas objeto de ações judiciais.

    Gabarito: ERRADO

ID
3756259
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.

A negociação do valor do débito poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer fase do processo, mesmo que tenha havido o trânsito em julgado.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    Art. 2º A negociação do valor do débito poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer fase do processo, desde que não tenha havido trânsito em julgado.

    fonte: RESOLUÇÃO Nº 1005, DE 17 DE AGOSTO DE 2012

ID
3756262
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.

O acordo para recebimento de débitos será realizado mediante concessão de redução progressiva dos encargos moratórios conforme o número de parcelas. Assim, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto da multa e dos juros.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    Conforme RESOLUÇÃO Nº 1005/2012, art. 4º

    Quantidade de Parcelas --- Desconto Multa --- Desconto Juros

    1---------------------------------------90%--------------------- 90%

    2 a 6 -------------------------------- 80%----------------------80%

    7 a 12--------------------------------70%----------------------70%

    13 a 18-------------------------------60%----------------------60%

    19 a 24-------------------------------50%----------------------50%

    § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

ID
3756265
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.

No caso de parcelamento do débito, vencida uma parcela, incidirão sobre o seu valor multa, juros de mora e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo.

    Resolução CFMV n.º 1.005/2012,

    Art. 7º No caso de parcelamento do débito, vencida uma parcela, incidirão sobre o seu valor:

    I - multa de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;

    II - juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;

    III - correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;

ID
3768562
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

O Conselho Federal de Medicina Veterinária, sob a Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, aprovou o Código de Ética do Médico Veterinário.

Com relação a esse código de ética, levando em consideração os princípios fundamentais, os deveres, os direitos, o comportamento e a responsabilidade do médico veterinário, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    .

    A) O médico veterinário deve exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional.

    VI - exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento profissional; 

    .

    B) Cabe ao médico veterinário realizar a eutanásia nos casos que julgar necessário, pois não há normas do CFMV com essa orientação.

    XIII - realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV;

    .

    C) O médico veterinário possui direito de escolher livremente seus clientes ou pacientes, mesmo nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.

    V - escolher livremente seus clientes ou pacientes, com exceção dos seguintes casos:

    a) quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade;

    b) quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração;

    c) nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.

    .

    D) Pode anunciar-se especialista, desde que tenha conhecimento na área, sem necessidade de esse título ser devidamente registrado no Sistema CFMV / CRMVs.

    Art. 8º É vedado ao médico veterinário: XIV - anunciar-se especialista sem que tenha o título devidamente registrado no Sistema CFMV/CRMVs;

ID
3838363
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Além de fiscalizar o exercício profissional, cabe ao Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário em todo o território nacional.

Alternativas
Comentários

  • LEI 5.517/68

    Art. 8º O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV’s). 

ID
3838372
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


O Conselho Federal será composto por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis. Por ser considerado como autarquia, não serão admitidos, em sua composição, brasileiros naturalizados.

Alternativas
Comentários

  • LEI 5.517/68

    Art. 12 O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e as disposições desta lei.  

ID
3838381
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.


O profissional médico veterinário que exerça, exclusivamente, atividade em sua própria propriedade rural caracterizará exercício da medicina veterinária.

Alternativas
Comentários

  • Certo - Conforme: Art. 3º Caracteriza o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, entre outros:

    I - o magistério, em qualquer nível ou outras atividades, para as quais se valer do título profissional, para ocupar o cargo, função ou emprego, mesmo que não seja privativo da Medicina Veterinária e da Zootecnia, de acordo com as Leis nos 5.517 e 5.550, de 1968, respectivamente;

    II - a atividade em propriedade rural própria do médico veterinário ou do zootecnista, mesmo que exclusivamente

ID
3838387
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.


O profissional que exerce suas atividades na jurisdição do estado do Rio Grande do Norte deverá ter sua inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária desse estado. Contudo, caso ele venha a exercer atividade profissional na jurisdição do estado do Ceará por prazo superior a noventa dias, deverá então requerer sua inscrição secundária no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Ceará.

Alternativas
Comentários

  • Certo - Conforme Art. 10. Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundária (anexo nº 05 e 05A). §1º 

  • Há uma incongruência entre a lei nº 5.517/1968 e a Resolução do CFMV n.º 1.041/2013.

    Segundo a lei nº 5.517/1968:

    “Art. 23. O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele transferir-se.

    Vejam que há discricionaridade(faculdade) na escolha entre os dois institutos, que possuem conceitos diametralmente opostos.

    Todavia, a Resolução CFMV n.º 1.041/2013 dispõem de forma vinculada e única sobre:

     Art. 10. Para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional para expedição da cédula de identidade secundária.

    Essa alternativa explorou os conhecimentos referente à Lei n.º5.517/1968:

    (QUADRIX-CRMV/DF - 2017) De acordo com a Lei n.º5.517/1968, julgue o item que se

    segue:

    Suponha-se que um médico veterinário inscrito no CRMV do estado “A” passe a exercer a atividade profissional no estado “B”, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de noventa dias. Nesse caso, o médico veterinário ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo do CRMV do estado “B” para se transferir.

    Comentário:

    Gabarito: Falso. Fundamentação disposta acima.

    Nesse contexto, é relevante notar a fundamentação legal a qual o examinador se refere.

    Bons estudos!