Questão 2043928

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-TO
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRMV - TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV

De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007 do CFMV), a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar prescreve em:

• A. 5 anos.
• B. 8 anos.
• C. 10 anos.
• D. 15 anos.
• E. 20 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 16. Prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.

• DA PRESCRIÇÃO

  Art. 16. Prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar.

  Art. 17. O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata o artigo anterior.

  Parágrafo único. O conhecimento expresso ou a notificação de que trata este artigo ensejará defesa escrita ou a termo, a partir de quando recomeçará a fluir novo prazo prescricional.

  Art. 18. O processo disciplinar paralisado há mais de 03 (três) anos pendente de despacho ou julgamento será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada.