Questão 2043940

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-TO
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRMV - TO - Assistente Administrativo
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV; CRMV

Assinale, entre as alternativas, aquela que não indica nenhuma das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos de Medicina Veterinária.

• A. Advertência confidencial.
• B. Curso de ajustamento de conduta.
• C. Suspensão do exercício profissional.
• D. Censura pública.
• E. Cassação do exercício profissional.

Gabarito: B

Comentários

•    Lei 5517/68

  Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:

          a) advertência confidencial, em aviso reservado;

          b) censura confidencial, em aviso reservado;

          c) censura pública, em publicação oficial;

          d) suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses;

          e) cassação do exercício profissional, " ad referendum " do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

   

  Curso de ajustamento de conduta não consta no rol taxativo das penalidades expostas pela lei, devendo, portanto, ser assinalada como incorreta a letra B.