Questão 2044012

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado do Paraná,

I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares e das atividades artesanais.

III.  registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

IV. promover e incentivar o artesanato local, assegurando às entidades representativas da classe espaço para exposição e comercialização de seus produtos.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Orgânica do Município de Londrina

  CAPÍTULO II
  Da Competência Municipal

  
  Art. 6o Ao Município de Londrina compete, em comum com a União e com o Estado:
  I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público;

  XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território;