Questão 2044021

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Londrina - PR
• Ano: 2010
• Provas: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

Com as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, o vereador não poderá, desde a expedição do seu diploma,

• A. firmar ou manter contrato, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
• B. ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município.
• C. ocupar cargo de que seja demissível ad nutum nas pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.
• D. patrocinar causa em que sejam interessadas as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.
• E. ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica do Município de Londrina

  Seção VI
  Dos Vereadores
   

  Art. 21. Os Vereadores não poderão:

  I – desde a expedição do diploma:
  
  a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

   

  A opção B, D e E, é desde a posse. A questão pergunta desde a expedição do diploma.

• Fundações estão incluídas no rol de entidades vedadas do 54, I? Seria inclusa entre PJDPs?