Questão 2044648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Desenvolvimento e Crescimento Econômico; Desenvolvimento Econômico; Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Julgue o item que se segue, relativo a mercado de trabalho e comércio exterior.

O sistema geral de preferências (SGP) é um acordo estabelecido pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para que países desenvolvidos comprem produtos e serviços de países subdesenvolvidos sem incidência de imposto de importação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com o SGP, produtos de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento recebem tratamento alfandegário preferencial (menor tarifa alfandegária). Logo, a parte da questão que fala "produtos e serviços de países subdesenvolvidos sem incidência de imposto de importação" está errada.

• ERRADO

  Sistema Geral de Preferências: O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi idealizado no âmbito da UNCTAD em 1968, tendo como base a lógica cepalina. O SGP foi assim idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos, em bases não recíprocas,

• Questão Errada

  O erro da questão é o identificado pela Frida.

  É possível sim a isenção de imposto de importação.

   

  Os países desenvolvidos, membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio de acordo aprovado em outubro de 1970 pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), mediante o qual concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos, quando originários e procedentes de países em desenvolvimento (benefício do SGP). 

  http://www.bb.com.br/docs/pub/dicex/dwn/SGP.pdf