Gabarito letra D
Art. 183 CF, Caput: "Aquele que possuir como sua uma área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural"
Questão fácil, texto de lei.
A) ERRADA. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Art. 182, § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
B) ERRADA. A política urbana deve atender às disposições do plano diretor.
Art. 182, § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
C) ERRADA.
Art. 183, § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
D) CORRETA.
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E) ERRADA.
Art. 183, § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
~ Todos os arts. citados são da CF/88. Gabarito: alternativa D.
Bons estudos! ;)