Questão 2050045

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Administrador de Edifícios; PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:

• A. não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
• B. poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90
• C. não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.
• D. poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
• E. poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.

Gabarito: D

Comentários

• Marquei errado, pensei que eram cargos de técnico ( b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico )

  mas parece que entendimento é que se trata de cargo de profissional de saúde:

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

   

  Então ao que parece qualquer cargo que tenha a ver com saúde se enquadro no caso?? mesmo que seja "técnico"?

   

• A Constituição Federal aborda a vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos no art. 37, XVI, permitindo que ocorre acumulação somente nos seguintes casos, e desde que ocorra compatibilidade de horários:
  a) a de dois cargos de professor;
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• e ela pode fazer 64 horas semanais? 

• O entendimento do STJ é que, em se tratando da área de saúde, para preservar a integridade física e recuperação do profissional dessa àrea, o limite não pode ultrapassar 60 horas semanais.

   

  Acredito que a banca não tenha cobrado o que entende a jurisprudência e sim o teor da Lei 8.112/90, a qual é silente quanto à carga horária, limitando-se a explanar quais são as hipóteses permitidas. Outro fator importante é que esse cargo parece ser de nível médio.

   

   

  http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/297887878/stj-limite-da-jornada-semanal-de-trabalho-de-profissionais-de-saude-e-de-60-horas

• Para nós concurseiros, dados não são informados em uma questão à toa, ao mencionar as horas, não dava para simplismente ignorá-las.

• Não concordo, o limite é de 60 horas.

• é a letra D???? não tenho assinatura.

• Cristiane Andrade é a letra D sim

  A Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;(art. 37, XVI).

• gabarito letra D.

  galera, só atentarmos ao VERBO da QUESTÃO ''PODERÁ'' este verbo da uma ideia de  CONDIÇÃO, naõ está afirmando que DEVERÁ assumir e sim que poderá desde que não ultrapasse as 60h semanais.

  espero ter ajudado.
  
   

• § 2  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

• Certo que são cargos regulamentados na área da saúde e a acumulação é lícita nesse caso. Mas 64h semanais? O limite de 40h não existe? #descubra