(A errado) - O conceito de violência contra as mulheres1, adotado pela Política Nacional, fundamenta-se na definição da Convenção de Belém do Pará (1994), segundo a qual a violência contra a mulher constitui “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°).
(B errado ) O conceito de enfrentamento, adotado pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, diz respeito à implementação de políticas amplas e articuladas, que procurem
dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as suas expressões.
(C - correta ) Eixos Estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Prevenção - Ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas.
Assistência - Fortalecimento da Rede de Atendimento e capacitação de agentes públicos
Enfrentamento e combate - Ações punitivas e cumprimento da Lei Maria da Penha
Acesso e garantia de direitos - Cumprimento da legislação nacional internacional e iniciativas para o
empoderamento das mulheres
(D - errado ) A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mu-lheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional
(E - errado ) Igualdade e respeito à diversidade – Equidade – Autonomia das mulheres – Universalidade das políticas – Justiça social – Transparência dos atos públicos –Participação e controle social -
Laicidade do Estado –