Questão 2050288

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’ Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos. ‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.”

(Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.)

Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público

• A. poderá provocar a iniciativa do Ministério Público prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil, e indicando-lhe os elementos de convicção.
• B. deverá provocar a iniciativa do Ministério Público prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil, e indicando-lhe os elementos de convicção.
• C. poderá provocar a iniciativa do Conselho Tutelar prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam ato infracionário, e indicando-lhe os elementos de convicção.
• D. deverá provocar a iniciativa do Ministério Público prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam ato infracionário, e indicando-lhe os elementos de convicção.

Gabarito: B

Comentários

•  

  Art. 220. Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil, e indicando-lhe os elementos de convicção.

• Gab: B

  De nada. Não desistam!