Questão 205033

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cumprimento de sentença

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Do auto de penhora e avaliação, o executado será intimado pessoalmente, na falta de advogado, por mandado ou correio.
• B. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 10 dias, que será decidida nos próprios autos, quando for atribuído efeito suspensivo.
• C. Ao requerer a execução provisória, o exequente deverá instruir a petição com cópias da sentença ou acórdão, certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo e procurações outorgadas pelas partes.
• D. Não sendo o cumprimento de sentença requerido no prazo de 6 meses perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, os autos deverão ser arquivados.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A - CORRETA
  

  art. 475 - J § 1°. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio...
  

  
  

  Letra B - INCORRETA
  

  art. 475 - J §1°. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu respresentante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
  

  
  

  Letra C - CORRETA
  

  art 475 - O §3°. Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo:
  

  I - sentença ou acórdão exequendo;
  

  II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;
  

  III - procuraçãoes outorgadas pelas partes;
  

  IV - decisão de habilitação, se for o caso;
  

  V - facultativamente, outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
  

  
  

  Letra D - CORRETA
  

  art. 475 - J §5°. Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

   

• A banca elaborou a questão desmembrando o Art. 475-J, do referido § 1º, para elaborar as letras A e a B:
  
   § 1º Do auto da penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo ofercer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
  
  Sendo que a letra B está incorreta, pois o prazo é de 15 dias e não 10 dias.
  
  Letra C = correta
  refere-se ao Art. 475-O, § 3º
  
  Letra D = correta
  refe-se ao Art. 475-J, § 5