Questão 2050417

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Marque o item em que há, pelo menos, um princípio que não seja do direito tributário.

• A. Princípio da legalidade; princípio da igualdade ou isonomia tributária.
• B. Princípio da irretroatividade tributária; princípio da anterioridade.
• C. Princípio da liberdade de tráfego de pessoas ou bens; princípio da uniformidade tributária.
• D. Princípio da capacidade contributiva; princípio do não – confisco.
• E. Princípio da noventena; princípio da intervenção mínima.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  princípio da intervenção mínima nao é atinente à matéria tributária.
  
  O princípio da intervenção mínima consiste em que o Estado de direito utilize a lei penal como seu último recurso (ultima ratio), havendo extrema necessidade, para as resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais importantes em questão. É uma forma de disciplinar a conduta do indivíduo, no direito brasileiro, pois se pune a conduta e não o indivíduo
  
  bons estudos