Receita Orçamentária: Fonte de recursos que são do Estado e que não serão devolvidos. São usados nas despesas públicas e podem ser previstas na lei orçamentária anual.
Receita Extra-Orçamentária: São patrimônios que serão devolvidos futuramente, pois se tratam de recursos transitórios do Estado e que não podem ser previstos no orçamento. É usado para pagar as despesas extra-orçamentárias e podem ser convertidas em orçamentárias no momento em que o Estado consegue se beneficiar de decisões administrativas favoráveis.
Derivadas: Procede do patrimônio dos contribuintes, por meio de autorização do Estado. Essas receitas surgem através de empresas privadas e a renda de determinadas pessoas que devem pagar tributos, penalidades, apreensões, etc. Mistas: Receita proveniente das empresas públicas.
As Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs) são receitas extra- orçamentárias.
Lei 4.320: "§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas."
A) CORRETA
"4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO , emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
b) ERRADA. Receitas Orçamentárias podem ser Efetivas ou Não-Efetivas. Essa é a classificação quanto ao impacto na situação líquida patrimonial.
a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situa- ção líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
c) ERRADA. AROS são Receitas Extraorçamentárias, conforme mencionado na letra A.
d) ERRADA. Não são reconhecidos como Receita Orçamentária:
1. Superávit Financeiro
2. Cancelamento de Restos a Pagar.
e) ERRADA. A questão classificou a Receita ORIGINÁRIA. A Receita Derivada é:
"Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal8 e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais."
Fontes:
1) MTO-2016
2) MCASP, 6ªed.