Questão 2052079

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Quanto à classificação das despesas públicas, assinale a opção incorreta.

• A. Classificam-se como despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
• B. As despesas correntes podem ser subdivididas, segundo sua natureza, em: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida”, e “Outras Despesas Correntes”.
• C. Uma despesa pública efetiva é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Logo, constitui fato contábil modificativo, seja ela uma despesa de capital ou corrente.
• D. Aquisições de títulos representativos do capital de empresas são inversões financeiras. Porém, o aumento de capital de empresas comerciais é considerado um investimento.
• E. Despesas com terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos são classificadas como “Outras Despesas Correntes”.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA  - D

  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

   § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  LEI - 4.320/64

• A questão que a alternativa incorreta......

  Verifica-se que na Alternativa "E"  é o gabarito pois a  Lei LRF :

          § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

  Enquanto a alternativa classifiva em outras despesas Correntes..... Passivel de anulação.

• Nilma, a alternativa E está correta. Isso porque "Outras Depesas Correntes" é o Grupo de Natureza (segundo nível da classificação orçamentária: C.G.MM.EE.DD) que engloba o Elemento "Outras Despesas de Pessoal" (Lembrando a sigla da depesa orçamentária: C.G.MM.EE.DD).

• Aquisições de títulos representativos do capital de empresas são inversões financeiras. Porém, o aumento de capital de empresas comerciais é considerado um investimento.