Questão 2052088

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social. Para esse fim, a Lei nº. 4.320/1964 definiu, e a Secretaria do Tesouro Nacional atualizou, as chamadas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. No que se refere a essas demonstrações, é incorreto afirmar:

• A. o Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Nesse demonstrativo não estão incluídas as despesas realizadas por meio de créditos adicionais quando a fonte de recursos for o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, uma vez que não haverá receitas orçamentárias correspondentes. A inclusão de tais despesas violaria o princípio do equilíbrio orçamentário.
• B. o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, mostrando as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
• C. o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Não obstante, nele também estão incluídos os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), ainda que essas contas não tenham natureza patrimonial.
• D. é possível dizer que a Demonstração das Variações Patrimoniais tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
• E. o Balanço Orçamentário contém dois quadros auxiliares nos quais deverão ser informados os restos a pagar processados e não processados, um para cada categoria, inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. No quadro dos restos a pagar processados deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Gabarito: A

Comentários

• É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balan- ço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os cré- ditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência3 . Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercí- cio de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

• E o que é que está errado na questão A?

• O Erro da Alternativa "A" esta quanto diz:

   

  "Nesse demonstrativo não estão incluídas as despesas realizadas por meio de créditos adicionais quando a fonte de recursos for o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior" (Grifei). 

   

  O Balanço Orçamentário confeccionado conforme os ditames da lei 4.320/64, de fato, não prevê a inclusão de qualquer dado referente ao superávit financeiro, que é fonte para abertura de crédito adicional. Desse modo,ocorre desequilíbrio entre a Previsão da Receita e a Execução da Despesa. 

   

  Mas note que a banca quer saber se o candidato tinha conhecimento da Estrutura do Balanço Orçamentário, mas não de acordo com a lei 4.320, e sim de acordo com a contabilidade pelo enfoque patrimonial (Aquela ditada pela STN). Se analisarmos a Estrutura do Balanço Orçamentário de acordo com o MCASP 6ª Edição, veremos que existe um campo chamado "Saldo de Exercícios Anteriores" que agrega aos seguintes itens: Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores, Superávit Financeiro e Reabertura de Créditos Adicionais.