Questão 2052103

• Banca: ESAF
• Órgão: FUNAI
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - FUNAI - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção correta.

• A. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre a execução orçamentária da entidade do setor público e sua evolução, em apoio ao processo de tomada de decisão, e o necessário suporte para a instrumentalização dos controles interno e externo.
• B. O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• C. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, assim entendidas aquelas constituídas sob a égide do Direito Público, as empresas estatais dependentes, os serviços sociais e os conselhos profissionais, e não se aplica às empresas estatais independentes.
• D. O regime de competência não se aplica integralmente ao setor público, uma vez que a Lei nº. 4.320/1964 determinou que as receitas, sob o enfoque patrimonial, devem ser reconhecidas no momento da sua arrecadação.
• E. Os objetos da Contabilidade Aplicada ao setor Público são o patrimônio e o orçamento públicos.

Gabarito: B

Comentários

• CAMPO DE APLICAÇÃO

   

  7.       O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

   

  8.       As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

  (a)   integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

  (b)   parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

• - Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

  -  O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

• GABARITO: B

  A) Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – objetivo: é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física (“FEFO”) do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social

   

  B) Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

   

  C) NBC T 16.1 - 7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

   

  D) Regimes Contábeis na CASP

      Sob o enfoque orçamentário = regime misto.  (reg. caixa para receitas e reg.competência para despesas)
      Sob o enfoque patrimonial = regime de competência (reg. de competência para receitas e despesas)

   

  E) Objeto: é apenas um: o patrimônio público (direitos, bens, obrigações)

   

  FONTE:

  MCASP / Estratégia Concursos 

• Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

   

  NBCT 16.2