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Letra (b)
De acordo com a L8666:
a) Certo. Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
b) Errado. Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
c) Certo. Art. 57, § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
d) Certo. Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
e) Certo. Art. 54, § 2o Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
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A única incorreta, por eliminação, é a B. Ela está errada pois, pela Lei 8666:
Art. 57
(...)
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
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Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Contudo, esse ainda não seria o prazo máximo possível de ser alcançado, pois, existe ainda, em casos excepcionais é claro, o acréscimo de 12 meses do §4 do art. 57:
§ 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
Desse modo, o prazo máximo possível de ser alcançado por essa modalidade contratual é de 72 meses.
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GAB: B
A única incorreta é a alternativa b, pois os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, cujo núcleo central de seu objeto consiste numa obrigação de fazer, podem ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, contudo limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses (art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93).
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Prazos de contrados (bizus para aprova):
Prazo geral: não poderá ultrapassar o exercício, ou seja, tem que terminar no fim do ano.
Exceções:
1. Aqueles previstos no plano plurianual podem durar o prazo do PPA, ou seja, 4 anos.
2. Equipamentos e programas de informática podem perdurar por até 48 meses.
3. Serviços de natureza contínua, como de limpeza, podem durar até 60 meses, sendo prorrogáveis por mais 12.
4. Para coisas (rs) das Forças Armadas e segurança nacional poderá durar até 120 meses.
Lembre-se: não existe contrato por prazo indeterminado.
Bons estudos!
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B. Até 60 meses, podendo ser prorrogada por até mais 12 meses em casos excepcionais
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valeu charlison
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REGRA GERAL:
O tempo de contrato FICA ADSTRITO (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12.
EXCEÇÃO
● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL ---> ATÉ 4 ANOS.
● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA ---> ATÉ 60 MESES (Prorrogável + 12 meses).
● ALUGUEL DE EQUIPEMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA ---> ATÉ 48 MESES.
● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.
▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.
▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.
▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.
▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.
PARA SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA, O LIMITE É DE ATÉ 72 MESES. (60 + 12).
fonte: amigos do qc
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LETRA B
EXCEÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
MÁXIMO DE 04 ANOS> PROJETOS INCLUÍDOS NO PPA.
ATÉ 60 MESES E EXCEPCIONALMENTE POR + 12 MESES> SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA
ATÉ 48 MESES> ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA
ATÉ 120 MESES> SEGURANÇA NACIONAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;
b) ERRADO: Art. 57, II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
c) CERTO: Art. 57, § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
d) CERTO: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III - fiscalizar-lhes a execução; IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
e) CERTO: Art. 54, § 2o Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.