GABARITO A: Num primeiro momento, as ideias do neoliberalismo (consenso de Washington) ganham força, e o Estado é acusado de ser o causador da crise, sendo reduzido drasticamente (por vezes, desmantelado). Os Estados deveriam adotar uma disciplina fiscal rígida, desregulamentar e abrir suas economias, e não impor restrições à circulação de capitais externos. Segundo Fabio Gomes (2006), em face da grave crise econômica dos anos 1970, onde a estagnação e a inflação se agravavam, as correntes liberais passaram a acusar o Estado de ser o grande vilão da depressão.
Num segundo momento, percebendo que a resposta foi inadequada, afirma-se que o Estado deve ser um regulador e controlador, sem esquecer que suas ações devem ser orientadas à satisfação dos cidadãos-usuários: a questão da democracia, da liberdade política, da justiça social e do desenvolvimento econômico não se coadunam com o estado mínimo.
Carlos Pimenta (1998) identifica oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability. A estes, acrescente-se o pensar/decidir/agir de cunho estratégico, voltado para resultados e focando a sustentabilidade. Para Vera Osório (2003), a pedra angular da nova gerência pública consiste na “gerência orientada para resultados como forma de se avaliar o desempenho do aparelho estatal”.
A administração pública é o aparelho do estado que executa e põe em prática as políticas e serviços disponibilizados pelo governo. Existem três formas sob as quais essas estruturas administrativas são tipicamente administradas: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
Patrimonialista
O estado era usado como uma extensão das posses do monarca.
Burocrática
Também chamada de racional-legal, proposta por Max Weber, possui como característica uma clara separação entre o que é público e o que é privado. É centrada nos procedimentos e na hierarquia das decisões.
Foi um avanço em relação ao patrimonialismo, no entanto, o excesso de formalidades necessárias ao cumprimento deste objetivo gerou disfunções na burocracia, que não conseguia atender ao anseios da população.
Disfunções geradas:
Internalização das regras e apego ao regulamento
Excesso de formalismo e papelório
Resistência às mudanças
Despersonalização dos relacionamentos
Categorização como base do processo decisório
Superconformidade às rotinas e procedimentos
Exibição de sinais de autoridade
Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público
Gerencial
Também chamada de pós-burocrática, foi criada como resposta às disfunções geradas pelo modelo burocrático. Três modelos emergem do modelo gerencial:
Modelo Gerencial Puro
Tem como ponto central a busca da eficiência. Exemplos de ações:
Definição de responsabilidades de funcionários
Definição de objetivos organizacionais
Aumento da consciência sobre o valor dos recursos públicos para maximizar a eficiência
Modelo Gerencial com Foco no Consumidor
Dá destaque à flexibilidade da gestão, qualidade dos serviços e à prioridade das demandas do cidadão.
Modelo Gerencial Orientado ao Serviço Público
Introduz o conceito de accountability (responsabilização sobre a coisa pública) e da equidade na prestação dos serviços públicos
NGP - Nova Gestão Pública
Essa discussão sobre os modelos gerenciais constituem o âmago da NGP (ou administração gerencial): um ambiente de debate profissional sobre a estrutura, gestão e controle da administração pública.
A NGP é composta por duas perspectivas:
Finalística: ligada ao conceito de eficácia e efetividade (resultado para o cidadão)
Meio: ligada a uma gestão eficiente da máquina pública
O caráter da NGP é eminentemente gerencialista, baseada em:
Processo decisório estratégico / orientado a resultados
Descentralização
Flexibilidade
Desempenho crescente e pagamento per desempenho / produtividade
Competitividade interna e externa
Direcionamento estratégico
Transparência e cobrança de resultados (accountability)
Ou seja, o foco da NGP são os resultados a serem obtidos, utilizando técnicas mais flexíveis de gestão, típicas da iniciativa privada.
A
Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management") surge
efetivamente na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Esse novo
modelo de administração busca uma atuação descentralizada e focada em
resultados, como forma de tentativa de rompimento com o modelo burocrático
vigente. Com o alinhamento do Estado ao Modelo Gerencial, necessita-se
reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase ao cidadão, usuário e
cliente, do serviço público, à qualidade e à produtividade do serviço público.
Esse modelo
veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a
Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos
resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance
das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à
criatividade e à inovação.
Após essa
breve introdução, podemos afirmar que a letra A está errada, pois ocorre a
valorização do controle por resultados, e não procedimental.
Gabarito do
Professor: Letra A.