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ID
2052832
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale, entre as alternativas abaixo, o crime relacionado diretamente ao serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa ''E''

    Injúria --> é crime contra a honra.

    Calúnia --> é crime contra a honra.

    Difamação --> é crime contra a honra.

    Latrocínio --> é crime contra o patrimônio.

    Peculato --> é crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

  • O peculato é crime próprio, pois exige-se a qualidade de funcionário público que, para efeitos penais, é considerada toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo emprego ou função pública (art. 327, do CP).

     

     

     

    Gabarito ( E )

     

     

     

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los

  • GABARITO E

    CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.


    bons estudos

  • GABARITO E.

    Crime relacionado diretamente à administração pública = Peculato.

  • GAB:E

    se essa questão cair em minha prova eu vou chorar, de rir!