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Conforme o MCASP 6ª Ed.
Despesa Orçamentária Efetiva - É Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Exemplo de Despesa Corrente Efetiva: Despesas de pessoal e encargos sociais; juros de encargos da dívida.
Exemplo de Despesas de Capital Efetiva: transferências de capital (despesas com auxílios).
GABARITO E
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GABARITO:E
Despesa Orçamentária Efetiva
Depesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais (JUND, 2008).
Quanto À Afetação Patrimonial
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque. [GABARITO]
Despesa não efetiva (ou por mudança patrimonial): não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado. Exemplo: investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida interna e externa, outras despesas de capital, salvo aquelas destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos em bens de uso comum do povo; despesa corrente para formação de estoque de material de consumo.
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"Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente."
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
MCASP 7ª edição Versão Final Pág 69
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Gab. E
Despesa orçamentária efetiva = reduz a situação líquida patrimonial (despesa corrente).
Despesa orçamentária Não Efetiva = Não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo (despesa de capital).