ID 20545 Banca FCC Órgão Banco do Brasil Ano 2006 Provas FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário Disciplina Economia Assuntos Finanças Setor Financeiro Sistema Financeiro Nacional NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil: Alternativas exercer a fiscalização das instituições financeiras. executar os serviços do meio circulante. emitir moeda-papel e moeda metálica. receber os recolhimentos compulsórios. fixar as diretrizes e normas da política cambial. Responder Comentários Fixar as diretrizes e normas da política cambial - função do CMN LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:V - Fixar as DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA CAMBIAL, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; O CMN é criador das normas que abrangem o sistema financeiro o nacional e o Bacen o executor. O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. EM RELACAO A LETRA C, DE ACORDO COM O SITE DO BACEN:Ao Banco Central do Brasil cabe a responsabilidade pela emissão de moeda-papel e moeda metálica e pela execução dos serviços do meio circulante No Brasil, a produção de dinheiro compete de forma exclusiva a uma empresa pública, a Casa da Moeda do Brasil ..No Brasil, a produção de dinheiro compete de forma exclusiva a uma empresa pública, a Casa da Moeda do Brasil (CMB). No Brasil, a produção de dinheiro compete de forma exclusiva a uma empresa pública, a Casa da Moeda do Brasil (CMB). No Brasil, a produção de dinheiro compete de forma exclusiva a uma empresa pública, a Casa da Moeda do Brasil (CMB). http://www.bcb.gov.br/?MECIRORG IMPORTANTE: Quem fixa as diretrizes e normas da política cambial é o CMN (Conselho Monetário Nacional).e) fixar as diretrizes e normas da política cambial. (ERRADA) Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; ou seja, é função do CMN e não do Bacen. Cabe ao conselho monetário Nacional fixar as diretrizes e normas da política cambial no país; LETRA E (INCORRETA)FIXAR AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA CAMBIAL - COMPETE A CMN (CONSELHO MONETÁRIA NACIONAL) GABARITO - LETRA E.A responsabilidade de fixar as diretrizes e normas da política cambial é o Conselho Monetário Nacional (CMN).ATRIBUIÇÕES DO BACEN:1 - Emitir a moeda;2 - Executar as políticas do Meio Circulante;3 - Receber o recolhimento dos depósitos compulsórios dos bancos;4 - Realizar as operações de desconto (redesconto) e empréstimos às IF's;5 - Regular a compensação de cheques;6 - Executar a política de compra e venda de títulos públicos federais;7 - Exercer o controle do crédito;8 - Autorizar o funcionamento das IF's;9 - Fiscalizar as IF's;10 - Controlar o fluxo de capital estrangeiro;11 - Administrar as reservas internacionais;12 - Atuar como regulador do mercado cambial. Esta função compete ao CMN. O CMN fixa as diretrizes e normas da política cambial. Não confundir, pois o BACEN regulamenta as operações do mercado cambial.