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Gabarito ERRADO
Enriquecimento Prejuízo ao Lesão a
Ilícito erário princípios
Suspensão dos
direitos Políticos 8 a 10 anos 5 a 8 anos 3 a 5 anos
Multa civil 3X 2X 100X
Proibição de 10 anos 5 anos 3 anos
contratar
bons estudos
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Só pra complementar a tabela do Renato (que sempre faz comentários muito úteis aqui no qc), a multa civil de 3X e de 2X, respectivamente, nos casos de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário, é sobre o valor do acréscimo patrimonial/valor do dano. Já a multa de 100X, na lesão aos princípios, é sobre o valor da remuneração percebida pelo agente.
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L.8249
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações:
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Obs: A tabela é mais didática.
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gabarito: ERRADA, porque é de 03 a 05 e não 03 a 06 anos....
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"são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade" e esse podem? Não justificaria, ou o rol é taxativo mesmo de 3 a 5 anos? A meu ver, não seria exatamente 6 anos, porém diante das outras opções tem se 5 8, 8 10. Não se encaixa?
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Juarez, por mais que tenha essas outras opções, perceba que o examinador está relacionando ao ato de improibidade adiminstrativa que atente contra os princípios da administração, tendo em vista que ele relacionou ao pagamento de multa civil até o valor da remuneração percebida pelo servidor e olhando com mais detalhe o examinador falou: 10 vezes, o que está errado, o certo é de 100 vezes!
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CRIMES SUSPENSÃO MULTA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
E 8 A 10 ANOS 3x o valor 10 anos
L 5 a 8 anos 2x o valor 5 anos
A 3 a 5 anos 100x valor remuneração 3 anos
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Até 10 vezes? Nãaaaao é até 100 vezes.
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INCORRETO.
Para a questão ser correta, era necessário especificar da seguinte forma: Suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos.
No tocante a multa, pode ser de até 100 vezes o valor da remuneração e não até 10 vezes, apenas.
Trata-se da improbidade contra atos que atentem contra os principios da adm pública - LIMPE
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GABARITO ERRADO
NO CASO DA QUESTÃO ESTÁ SE REFERINDO ao art. 12, III, da L 8429/92
Segue o link do resumo do art. 12.
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfd0NudnpTNWU2UFk
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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6 esta dentro de 10 anos
10 esta dento de 100x
ele nao usou a expressão: ate no maximo 10 x
quando interessa ao cespe ele usa o "está contido"
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ATENÇÃO: a LC n.157/2016 acrescentou outra modalidade de improbidade e outra penalidade.
Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário
Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Produção de efeito)
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
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alguem tem algum macete pra gravar as penas da improbidade??
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Suspensão dos direitos politicos em até 10 anos e multa até 100x o valor da remuneração.
ERRADO.
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - EXIGE DOLO E A MULTA É DE 3X O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
PREJUÍZO AO ERÁRIO - EXIGE DOLO OU CULPA E A MULTA É DE 2X O VALOR DO DANO
ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM. - EXIGE DOLO E A MULTA É DE ATÉ 100X O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA
Enriquecimento ilícito---------------------- 3x-------------------- 8 a 10------------------- 10
Prejuízo ao erário---------------------------2x---------------------5 a 8----------------------5
Contra princípios--------------------------100x-------------------3 a 5------------------------3
FONTE COLEGAS DO QC
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Copiem a tabela que o renato postou e cole na parede da casa de vocês, é essencial para resolver questões de improbidade. Memorização total, que Deus ilumine nossa trajetória 2018 #PRFBrasil
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Há uma nova sanção de improbidade, vejam na minha tabela resumo do Evernote:
https://www.evernote.com/shard/s276/sh/666a97e0-fc14-4845-a177-6b218341fa11/b39403a828d22bc5119425bb46eeaa44
At.te, CW.
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S direitos politicos - 3 a 5 anos
indenização - Atéeee 100 Vezes, meu camarada HAHA
improbidade contra os principios que atentem contra a boa adm.
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Atenta Contra os Princípios da Administração Pública. (DOLOSO, suspensão direitos políticos: 3 a 5 anos; Multa: CEM VEZES o valor da remuneração; Proibido de contratar direta ou indiretamente: 3 anos.)
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kkkkkkkkkk parei em 6 anos kkkkkk
um bizu que gosto e decorei assim os numeros são apenas 4, ou seja, 3,5, 8 e 10 : e vamos pelo E.P.A
Enriquecimento ilicito 8-10 Prejuizo ao erário . 5-8 Atos que atentam contra os princípios da admin.3-5
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Gostei do bizu do EPA. Vou comentar aqui para decorar. Realmente é terrível ter que ler comentários repetidos que ajudam a fixar a máteria. Quase não durmo de noite de tão terrível que é.
São 4 números: 3, 5. 8. 10.
Enriquecimento ilícito. - 8 a 10 anos. Multa de 3 vezes o valor. Proibição de contratar por 10 anos. ~~ É o trem mais pesado, pq alem de causar prejuizo o sujeito ainda enriquece com isso, ou seja, tem mais que se f... mesmo.
Prejuízo ao erário. - 5 a 8 anos. Multa de 2 vezes o valor. Proibição de contratar por 5 anos. ~~ Causa prejuízo mas pelo menos o sujeito nao fica rico, entao a suspensão é menorzinha.
Atos que atentam contra a adm. - 3 a 5 anos. Proibição de contratar por 3 anos. ~~ É só pensar que é o trem "mais de boas".
Percebam que não mencionei a multa no caso de Atos que atentam contra a adm. Mas é porq nesse caso a multa é um trem mais avacalhado, CEEEEEM vezes o valor da remuneração. Não faz parte da escadinha.
Agora eu decorei e espero que você decore também.
Nos vemos na posse.
Sem rancor no coração.
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Suspensão dos direitos políticos Multa Civil Probição de contratar
Enriquecimento Ilícito 8 a 10 anos ATÉ 3X 10 anos
↓
Prejuízo ao Erário 5 a 8 anos ATÉ 2X 5 anos
↓
Atentar contra os princípios 3 a 5 anos ATÉ 100X 3 anos
*Lembrando que em todos os casos cabe perda da função pública.
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1) ENRIQ. ILÍCITO: perda da função | 10 anos (sem contratar) | 08 a 10 anos | 3x
2) PREJ. ERÁRIO: perda da função | 5 anos (sem contratar) | 05 a 08 anos | 2x
3 CONTRA P. AD: perda da função | 3 anos (sem contratar) | 03 a 05 anos | 100x (remuneração)
4) BENEF. FINAN: perda da função | xxxxxx (sem contratar) | 05 a 08 anos | 3x
JESUS: gabarito verdadeiramente CERTO.
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Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade. ERRADO!
1º Não existe na LIA suspensão dos direitos políticos de três a seis ano.
Para enriquecimento ilícito é de 8 a 10 anos.
Dano causado ao erário é de 5 a 8 anos
Não obediência aos princípios é de 3 a 5 anos
Violação relacionada com beneficío financeiro ou trubutário à norma do ISS é de 3 a 5anos
2º Não existe na LIA multa civil no valor de até dez vezes.
Para enriquecimento ilícito é pagamento de até 3x o valor do acréscimo
Dano causado ao erário: 2x
Não obediência aos princípios: 100x
Violação relacionada com beneficío financeiro ou trubutário à norma do ISS: 100X
Ao pensar na LIA precisamos ter em mente as sanções de natureza: administrativa, civil e política.
Tais sanções estão hierarquicamente de acordo com a gravidade da conuta, de forma que as ações que ensejam enriquecimento ilícito possuem com consequência as sanções mais graves, as que ensejam lesão ao patrimônio público possuem sanções intermediárias e as que atentam contra os princípios da administração pública, por sua vez, possuem as sanções de menor gravidade.
As sanções de natureza CIVIL são aquelas que implicam na obrigação de pagar ou devolver algo ao poder público. De acordo com as normas da LIA, são as seguintes:
a) ressarcimento ao erário
b) perda dos bens e valores acrescido ilicitamente ao patrimônio
c) multa
As sanção de natureza POLÍTICA são aquelas que implicam em restrições aos direitos políticos, sendo, nos termos do dispositivo legal, uma só:
a) suspensão dos direitos políticos.
Por fim, as sanções ADMINISTRATIVA são aquelas que implicam na possibilidade de ser mantido vínculo com a administração pública, sendo elas:
a) perda da função pública
b) proibição de contratar com o poder público
c) proibição de rebecer incentivos fiscais ou creditícios por parte do poder público
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Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade.
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Erro da questão: "Três a seis anos" = É impossível a prescrição da punibilidade nessa condição, uma vez que a prescrição da conduta imposta apenas poderá se valer de três a cinco anos (caso da suspensão dos direitos políticos para a prática atentatória aos princípios da administração pública.)
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Vi muita gente comentando que a parte grifada em azul também encontra-se incorreta, mas está correta. A lei diz "ATÉ 100X", ou seja, pode ser 2x... 3x... 4x... Dependerá da proporção que será enquadrada a conduta a que o agente infrator será imposto.
Questão: Incorreta.
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Fiz um bizu e nunca mais esqueci, vou tentar colocar de memória. (não é tão simples, pois não são poucas coisas, né?)
EPA 232.
Enriquecímento, o maior dos tormentos
Prejú, tem cú
Atentado, me deixa pelado (sem grana)
Ok, temos uma chave critográfica para "decodificar", esta é a seguinte: 232.
Esse macete não te carrega nas costas, memorização de coisas básicas é fundamental.
Mas se, talvez, você esquecer a "pena" máxima aplicada, você pode tirar o "ten" ali, em azul, da palavra atentado, que significa 10, em português.
Suspensão Dtos Políticos (ten - ponto de partida
E - 10 a 8 (2)
P - 5 a 8 (3)
A - 3 a 5 (2)
Pronto, agora o 232 não tem mais utilidade. Vamos à regra geral: ordem de gravidade, do mais grave ao menos grave.
Vamos puxar a mesma tabela acima, e analisar a gravidade de cada um.
Proibição de contratar:
E - (8 a) 10 anos, por quê? Porque é o maior dos tormentos, gravíssimo.
P - 5 (a 8)
A - 3 (a 5)
Desconsidere os valores entre parênteses, é só um paralelo em relação à Suspensão de Direitos Políticos.
Todos necessitam de dolo, mas prejú tem cú, ou seja, o único que admite culpa.
Voltamos à ordem de gravidade, agora em relação à multa. Simples e direto, ordem decrescente de 3 a 1.
Valor da multa:
E - 3x
P -2x
A - 1x
É isso aí galera, espero que vocês tenham gostado do meu bizu e, to zuando, você já deve estar me xingando que esqueci um detalhe no atentado né?
Pois então, não devemos nos esquecer que o "Atentado me deixa pelado (sem grana)"
Ou seja, vamos pegar esse valor 1x e multiplicar por Ten, Two vezes. (atentado);
Atentado - 100x multa
Óbvio que os pormenores você não vai depender da dica em si, estes detalhes como "ten" ou "two times", geralmente recorremos quando dá aquele branco recorrente do nervosismo.
Agora sim acabou, espero que tenham gostado.
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Quanto às sanções pecuniárias:
3X
2X
100x
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Errado.
A questão não menciona qual a modalidade do ato de improbidade administrativa a que as sanções se referem. As sanções apresentam, a depender da modalidade de improbidade, diferentes prazos.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Pelo valor 6 já pra instigar o erro.
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Gab ERRADO.
Não existe suspensão de 6 anos nos atos de improbidade, apenas
8-10 anos
5-8 anos
3-5 anos
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
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3 , 5 , 8 , 10.
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ERRADO. Não existe suspensão de SEIS anos; nem multa civil de DEZ vezes. E segue o baile...
Bons estudos...
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GABARITO - ERRADO
Atentar contra os princípios Prejuízo ao erário Enriquecimento ilícito
Suspensão Dir. Políti 3 a 5 anos Suspensão Dir. Políti 5 a 8 Suspensão Dir. Políti 8 a 10
Sem contratar 3 anos Sem contratar 5 anos Sem contratar 10 anos
Multa 100x Multa 2x Multa 3x
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Não existe o prazo de 3 a 6 o correto é 3 a 5 .
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Suspensão dos D. Políticos:
8 a 10 - E.I.
5 a 8 - P.A.E.
3 a 5 - A.C.P.
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discordo do gabarito. Veja bem.
Como a questão não disse a modalidade de AIA, é plenamente possível que servidor seja sancionado em 6 anos, 3 anos, 8 anos, etc. A dosagem será de acordo com o caso concreto, conforme a gravidade do ato. A mesma forma se aplica para a multa civil, sendo de até 10x, 27x, 40x, 80x. Só não poderia exceder a 100x . De novo o caso concreto diria o "tamanho" dessa multa. Por isso discordo dessa gabarito oficial.
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8 a 10 - E.I.
5 a 8 - P.A.E.
3 a 5 - A.C.P.
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MULTA na REMUNERAÇÃO = SÓ NOS PRINCÍPIOS
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Nova Lei de improbidade
I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;
II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos;
III - na hipótese do art. 11 desta Lei, pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos