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ID
2057863
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as seguintes afirmativas:

I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio e diretriz da investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público e à qualidade do processo de trabalho.

II. Considera-se como plano de carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • e) Todas as afirmativas estão corretas

  • I - Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    II - Art. 5o Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos: I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; Art. 6o  O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei

    III - Art. 10.  § 7o  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho

  • GABARITO (E) CORRETA

    LEI N o 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.


    ITEM I - Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    III - qualidade do processo de trabalho;

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

     

    ITEM II- Art. 5o Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:
    I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento
    profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em
    instrumento de gestão do órgão ou entidade;

    Art. 6o O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis
    de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)

     

    ITEM III-  ART 10 § 7o A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada
    ao resultado favorável na avaliação de desempenho. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) 

  • NA AFIRMATIVA I - "à qualidade do processo do trabalho" está craseado e faz parecer que se refere a " investidura em cada cargo condicionada", ficando assim: " investidura em cada cargo condicionada à qualidade do processo do trabalho". Por isso considerei a afirmação incorreta. Pois a qualidade do processo do trabalho só é ventilada após a investidura no cargo.

    Esse raciocínio sob a ótica do PORTUGUÊS está correto?

    No meu entender, para "qualidade do processo do trabalho" se referir a "princípio e diretriz" teria que vir precedida da preposição "de".

  • Tb tive o mesmo raciocínio do Claudemir Júnior

  • O item I ESTÁ ERRADA, essa CRASE em "à qualidade do processo", NÃO EXISTE, ela altera o sentido do texto. 

  • ...investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público e à qualidade do processo de trabalho. Esse trecho equivale à : 

     

    condicionada à qualidade do processo de trabalho.  -----> Condicionada se refere a investidura em cada cargo, o que faz entender que a qualidade do processo de trabalho se relaciona com a investidura do cargo. E na lei não está assim.

    Item I incorreto, na minha opinião. Corrijam-me se estiver equivocado, obrigado!!

     

     

  • 5 níveis de classificação, 4 níveis de capacitação.

    gABARITO E

  • Como já comentei em uma questão idêntica...considero o item I errado, pois ele engloba dois princípios e não é um só.

    Força, foco e fé em Deus que dá certo!

  • Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

  • Questão muito mal elaborada. Não entendo como acrescentam partes em um trecho de lei e o consideram correto.
  • A assertiva I está correta, pois, ela diz que os princípios da:

    IV - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    e

    III - qualidade do processo de trabalho;

    se referem aos Princípios e Diretrizes da gestão do Plano de Carreira.

    E muita gente interpretou que a "qualidade do processo de trabalho'' está relacionado à investidura.

    Erro de interpretação e gramática de quem achou que está Incorreto

    O emprego da Crase está correto nessa afirmação