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GABARITO = LETRA A
FUNDAMENTOS
Os “fundamentos” da República. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (art. 1º da Constituição Federal)
Macete: SO.CI. DI. VA.PLU
a) a SOberania;
b) a CIdadania;
c) a DIgnidade da pessoa humana;
d) os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
e) o PLUralismo político;
Indo além...
Os “objetivos” fundamentais da República. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º da Constituição Federal)
Macete: Conga ER.PRO
a) CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
b) GArantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalizado e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
d) PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito letra A.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados; Letra B.
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
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Essa questão é passível de anulação, pois tanto a A como a C estão corretas, conforme a CF/88.
Isso porque todos os artigos do 1º ao 4º da CF estão dentro do Título "Princípios Fundamentais". Assim, autodeterminação dos povos (art. 4º), concessão de asilo político (art. 4º) e pluralismo político (art. 1º) são todos princípios.
Contudo, como a 'C' apresenta "pluralismo político" que, além de princípio, é também fundamento da República, a opção fica na 'A', que é o gabarito apresentado pela banca.
O mais correto seria a banca usar "princípios que a regem nas relações internacionais".
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"TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º[...]
V - o pluralismo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político."
Cabe argumentar que o título I da CF, ao tratar dos princípios fundamentais, incluiu o "pluralismo político e a concessão de asilo político". Ademais, o artigo 4º reforça a ideia de ser a concessão de asilo político um princípio, embora sob a epígrafe de reger a RFB em suas relações internacionais.
Questão passível de anulação sem sombra de dúvidas.
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A alternativa A e C estão corretas, haja vista que as normas previstas nos artigos 1º ao 4º da constituição são PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS.
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Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Quais princípios, Cara Pálida? Decida-se logo!
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LETRA A!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
- INDEPENDÊNCIA NACIONAL
- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
- NÃO INTERVENÇÃO
- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
- DEFESA DA PAZ
- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE
- CONCESSÃO DE ASILO POLPITICO
----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
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Incrível como existem questões ridículas, até desanima fazer questões de outras bancas.
CESPE na veia
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A e C :(
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não vai achando que princípios é a mesma coisa que fundamentos que vai se enrrolar
Treino difícil luta fácil. Foco PMDF
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Questão pra anular, pois "A" e "C" estão corretas ..
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Questão contraditória, existem artigos só com princípios, mas tudo que tá entre o 1 e o 4 são espécies do genero PRINCIPIOS
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Sobre a letra C
Pluralismo politico --> fundamento
concessão de asilo político. --> Princípios
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Diego Brito, vc nunca ouviu falar quer tudo que está nos artigos de 1° até 4° são principios da Constituição.
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Duas respostas !!!
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Na Letra A) CORRETA PRINCÍPIOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.
MNEMÔNICO = AINDA NÃO COMPREI RECOS
III - autodeterminação dos povos;("A")
I - independência nacional; ("IN")
VI - defesa da paz; ("DA")
IV - não-intervenção; ("NÃO")
X - concessão de asilo político. ("CON")
II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")
V - igualdade entre os Estados; ("I")
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")
VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")
Na Letra C)
PRINCÍPIO RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MNEMÔNICO = SO CI DIVA PLU
I - soberania; ("SO")
II - cidadania ("CI")
III - dignidade da pessoa humana; ("DI")
IV - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")
V - pluralismo político. ("PLU")
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No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
a)
A República Federativa do Brasil tem como princípio( rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios) a autodeterminação dos povos.
b)
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.
c)
A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.
d)
A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Pluralismo político é fundamento, não é princípio.
Correta a letra A.
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CF/88
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais --> Abarca do artigo 1º ao 4º. Alternativas A e C são corretas !
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Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil compreende os fundamentos, a separação dos Poderes, os objetivos fundamentais e os princípios que regem a RFB nas relações interncionais. Quando se tratar de PRINCÍPIOS, não especificando se são fundamentos, objetivos fundamentais, etc., refere-se a qualquer inciso do artigo 1º ao 4º. Ex.: Dignidade da pessoa humana (fundamento); construir uma sociadade livre justa e solidária (objetivo fundamental); autodeterminação dos povos (princípio que rege a RFB nas relações internacionais) todos constituem princípios fundamentais (como a questão pede). A questão afirma em duas assertivas os princípios fundamentais, logo, tanto a alternativa A quanto a alternativa C estão corretas!
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Ah vai se fuder
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O enunciado da questão deve mencionar quais das classes esta se referindo, FUNDAMENTOS, OBJETIVOS OU INTERNACIONAIS!!! Sendo assim as alternativas A e C estão corretas!!
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Art 1 da C.F diz sobre os fundamentos
Art 3 da C.F diz sobre os objetivos
Art 4 da C.F diz sobre os PRINCÍPIOS que no caso da questão citada: tem como princípio a autodeterminação dos povos. Gabarito letra A
Letra B está incorreta por que "igualdade entre os estados" é princípio e não fundamento
Letra C está incorreta por que concessão de azilo político é princípio, porém pluralismo partidário faz parte dos fundamentos
Letra D está incorreta por que fala dos OBJETIVOS e a questão coloca como sendo fundamentos.
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Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
correto letra A
na letra C , concessão de asilo politico é um PRINCIPIO, mas pluralismo politico é um FUNDAMENTO
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No meu entender, as alternativas A e C estão corretas, pois tudo que é falado do artigo 1º ao 4º, SÃO PRINCÍPIOS!
A banca deveria ter especificado, então, que autodeterminação dos povos e concessão de asilo políticos são princípios INTERNACIONAIS, e não somente princípios!
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Muita gente boiando ai, a questão pediu PRINCÍPIOS galera e principios está previsto no ART. 4
o ART. 1º versa sobre FUNDAMENTOS ( que é o famoso SOCIDIVAPLU) o que é muitoooo diferente!
Portanto a C está errada SIM! a alternativa correta é apenas a letra A.
a questão perguntou de acordo com a CF, logo apenas respondam de acordo com o que está lá, é letra de lei e não entendimento, basta só lembrar da letra de lei.
espero ter ajudado.
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Nenhum comentário dizendo que esta questão foi anulada? será que aceitaram essa aberração?
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Jonathas Pablo ,do art. 1 ao art. 4 da CF são os denominados princípios fundamentais, afinal este é o nome dado ao título I. Essa questão DEVE ser anulada!
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Que questão tosca! Ela é totalmente passível de anulação.
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Se a A tá certa, a C também tem que estar.
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Gabarito Letra A
Fundamentos:
(SO CI DI VA PLU)
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político
Objetivos:
(CON GARRA ERRA POUCO)
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
GARantir o desenvolvimento nacional.
ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios nas Relações Internacionais:
(IN PANICO SO DECORE)
INdependência nacional;
Prevalecia dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Nao-intervenção (o Brasil não pode fazer uma intervenção militar no Afeganistão, nem que seja p/ fins humanitários);
Igualdade entre os Estados;
COoperacão entre os povos para o progresso da humanidade;
SOlucao pacífica dos conflitos;
DEfesa da paz;
COncessão de asilo político;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo.
''Mas Jesus imediatamente lhes disse: “Coragem!...Não tenham medo!” Mateus 14:27
Bons Estudos!
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Vamos conferir cada assertiva:
- letra ‘a’: correta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos” – art. 4º, III, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘b’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V – igualdade entre os Estados” – art. 4º, V, CF/88;
- letra ‘c’: incorreta. “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político” – art. 1º, V, CF/88; “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X – concessão de asilo político” – art. 4º, X, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” – art. 3º, III, CF/88.
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Duas certas, questão deveria ser anulada
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Que questão bem feita...
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A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos. certo.
B
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados. Errado, tem como principio.
C
A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil. Somente a concessão de asilo politico, o pluralismo é um fundamento.
D
A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil. Errado, não é um fundamento e sim um objetivo.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)".
B- Incorreta. Não se trata de fundamento da República, mas de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...)".
C- Incorreta. Embora a concessão de asilo político seja princípio, o pluralismo político é fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V - o pluralismo político. (...)".
Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político. (...)".
D- Incorreta. A alternativa não menciona fundamentos, mas objetivos da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.