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GABARITO = D
CF88
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (LETRA A = CORRETA);
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (LETRA B = CORRETA);
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (LETRA C = CORRETA);
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos (LETRA D = ERRADO) ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Questão Incompleta!
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(D) Incorreta:
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Investigador de Policia Civil
Quanto ao direito da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
a)É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador.
b)São brasileiros natos os que. na forma da lei. adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas
residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
c)São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira,
d)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
e)São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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II-naturalizados
b- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Republica Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
naturalização extraordinaria, ato vinculado ao Presidente da Republica, ele é obrigado a conceder a naturalização.
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Se fosse questão CESPE tanto a D quanto a E estão erradas, pois não existe naturalização tácita. O que isso significa? Se existir um português, que viva no Brasil por 1 ano ininterrupto, com idoneidade moral, ele não será brasileiro naturalizado, até que a requeira.
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HÁ + 15 ANOS.
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Há mais de 15 anos, a questão diz que o lapso temporal é de 10 anos, o que a torna errada.
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em 30 questões, 10 questões foram duplicadas, 2 triplicadas... é muita sacanagem.
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Famoso copia e cola preguiçoso do examinador!
B) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil. (ERRADA - restringiu, existe outra possibilidade)
C) São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. (ERRADA - desde que requeira, não existe naturalização tácita)
D) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal. (ERRADA - há mais de 15 anos + desde que requeira, não existe naturalização tácita)
Bons estudos!
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GABARITO: D
Art. 12. II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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GABARITO: LETRA D
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
FONTE: CF 1988
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre nacionalidade. ATENÇÃO: a banca deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Art. 12, I, "a", CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;".
Alternativa B - Correta. Art. 12, I, "b", CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;".
Alternativa C - Correta, de acordo com a banca. No entanto, a alternativa está incorreta, pois não menciona idoneidade moral, requisito necessário à naturalização dos originários dos países de língua portuguesa. Art. 12, II, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; (...)".
Alternativa D - Incorreta! Devem residir há mais de quinze anos ininterruptos, não ter condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira. Art. 12, II, "b" da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".
Gabarito:
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa D, mas a questão deveria ser anulada, pois a alternativa C também está errada.
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15 anos e não 10 !
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São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal. QUINZE ANOS ININTERRUPTO
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Vejamos cada uma das alternativas:
- letra ‘a’: alternativa correta. “São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país” – art. 12, I, ‘a’, CF/88;
- letra ‘b’: alternativa correta. “São brasileiros: I – natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil” – art. 12, I, ‘b’, CF/88;
- letra ‘c’: alternativa correta. “São brasileiros: II – naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral” – art. 12, II, ‘a’, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta, sendo, portanto, o nosso gabarito. Nos termos postos pela Constituição, ao tratar da naturalização extraordinária, “São brasileiros: II – naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira” – art. 12, II, ‘b’, CF/88.
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"Desde que"? E não estivesse a serviço do BR e fosse registrado em repartição brasileira competente? letra da lei maior, porém incompleta
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Há questões em que a incompletude não a torna errada, mas no caso do item C dessa questão, essa característica a tornou. Não basta um ano ininterrupto para a naturalização dos originários de países de língua portuguesa. Tem de ser 1 ano ininterrupto cumulado com idoneidade moral. Se retirar qualquer desses, descaracteriza a condição de naturalização. Item muito mal feito.