Questão 2058259

• Banca: UNEMAT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2010
• Provas: UNEMAT - 2010 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:

• A. legislar sobre a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico.
• B. fomentar a produção agropecuária.
• C. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
• D. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.
• E. promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Gabarito: A

Comentários

• Correta: A-  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

   

  B e C-  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

   

  D- Art. 21. Compete à União:

  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

   

  E- Art. 30. Compete aos Municípios:

  VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

• Acertei pq associei concorrente ao verbo legislar

   

• Ok... literalidade do inciso VI do art. 23. Porém no inciso VI do art. 24 quando fala da competência concorrente também fala em: " proteção do meio ambiente e controle da poluição".

  ...

• No âmbito da competência concorrente entre leis, deve-se observar o princípio da hierarquia das normas, onde a legislação federal tem primazia sobre a estadual e municipal e, a estadual sobre a municipal.

• Engraçado Natália, eu tive essa mesma ideia.

• Bárbara e natália, vcs estão lendo o artigo errado

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  A PERGUNTA FOI " Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:"

  A RESPOSTA CORRETA SERIA OQUE ESTÁ DISPOSTO NO ARTIGO 24 :

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;        

  II - orçamento;

  III - juntas comerciais;

  IV - custas dos serviços forenses;

  V - produção e consumo;

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

• C também está certa.