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ID
2058535
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Estudos sobre o desenvolvimento socioeconômico estima que a causa de diversas internações em hospitais de crianças com idade inferior a 10 anos são provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo na saúde infantil com redução da mortalidade infantil. Assinale a alternativa INCORRETA com base nos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.

Alternativas
Comentários
  • LEI 11.445/07

    Art. 48.  A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:

    X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações; LETRA A

    Art. 49.  São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:

    I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; LETRA B

    III - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais; LETRA D

    IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico; LETRA C

    X - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.LETRA E

     

     

  • Dentre as opções mencionadas, apenas o descrito no ítem "A" refere-se a Diretriz da Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11415/07, artigo 48, X).

    As demais opções descrevem Objetivos da Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11415/07, artigo 49).

    Como o enunciado pede a exceção, o GABARITO é a letra A.

  • Se não consegui gravar quais as diretrizes e os objetivos, basta lembrar que, geralmente, os objetivos são narrados por verbos, pois vislumbram a execução de determinadas ações. Logo, dentre as assertivas, apenas a "A" foge à regra. 

  • LEI 11.445/07

     

    Art. 48.  A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:

     

    X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações; LETRA A

    Art. 49.  São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:

    I - contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; LETRA B

    III - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais; LETRA D

    IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico; LETRA C

    X - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.LETRA E

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

  • Quando se fala em objetivo basta olhar os verbos: contribir, fomentar, proporcionar e minimizar. Podemos perceber que a palavra "adoção" dá uma ideia de excução, e não de objetivo. Esse macete eu tabém uso para gravar o objetivos da República Federativa do Brasil...

  • " No início (princípio) era o verbo (...)" - João 1.

  • Se é objetivo, começa com verbo no infinitivo.