Questão 2058553

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A complexidade de comportamento do agrotóxico no ambiente é um grande problema atualmente encontrado no Brasil. Quando utilizado agrotóxico, independente do modo de aplicação, este possui grande potencial de atingir o solo e as águas, principalmente devido aos ventos e à água das chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviação e a erosão. Independentemente de qualquer que seja o caminho do agrotóxico no meio ambiente, o homem é seu potencial receptor. Segundo a Lei nº 7.802/89, Artigo 3º, parágrafo 6º, no Brasil é proibido o registro de agrotóxicos, EXCETO:

• A. Para os quais haja antídoto ou tratamento eficaz.
• B. Aqueles cujas características causam danos ao meio ambiente.
• C. Que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.
• D. Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.
• E. Que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989:

  Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

  § 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

  a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

  b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

  c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

  d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;

  e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

  f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

• ART 3 LEI 7.802\ 89.OS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE ACORDO COM DEFINIÇÃO DO ART 2* DESTA LEI, SÓ PODERÃO SER PRODUZIDOS, EXPORTADOS, IMPORTADOS, COMERCIALIZADOS E UTILIZADOS, SE PREVIAMENTE REGISTRADOS EM ÓRGÃO FEDERAL, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELOS SETORES DA SAÚDE, DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA.

   

  P6*- FICA PROIBIDO O REGISTRO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS;

   

   A-  PARA OS QUAIS NÃO HAJA ANTÍDOTO OU TRATAMENTO EFICAZ NO BRASIL;

   

  D- QUE REVELEM CARACTERISTICAS TERATOGÊNICAS, CARCINNOGÊNICAS OU MUTAGÊNICAS, DE ACORDO COM OS RESULTADOS ATUALIZADOS DE EXPERIÊNCIAS DA COMUNIDADE CIENTÍFICA;

   

   C- QUE PROVEM DISTÚRBIOS HOMONAIS, DANOS AO APARELHO REPRODUTOR, DE ACORDO COM PROCEDIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ATUALIZADAS NA COMUNIDADE CIENTÍFICA;

   

  E- QUE SE REVELEM MAIS PERIGOSOS PARA O HOMEM DO QUE OS TESTES DE LABORATÓRIO, COM ANIMAIS, TENHAM PODIDO DEMOSTRAR, SEGUNDO CRITÉRIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS ATUALIZADOS;

   

   

  B- CUJAS CARACTERÍSTICAS CAUSEM  DANOS AO MEIO AMBIENTE. 

• Alternativa correta letra A.

• Essas questões de Exceto.. confundem a gente.