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Alternativa correta: d
Poder Hierárquico
A organização administrativa é estruturada por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes. O vínculo de autoridade entre os órgãos superiores com os inferiores denomina-se hierarquia.
Desta hierarquia, decorre-se algumas situações, como, o poder de ordenar atividades, editando atos normativos; o poder de controlar e fiscalizar; o poder de aplicar sanções em caso de infrações administrativas; o poder de rever as decisões inferiores; o poder de anular os atos ilegais; o poder de revogar os atos considerados inconvenientes e/ou inoportunos; o poder de punir; o poder de avocar atribuições, desde que não seja de competência exclusiva do órgão subordinado; o poder de delegar atribuições que não lhe sejam privativas.
Mas atenção! O Poder Hierárquico, sob a ótica de coordenação e subordinação de atividades, é um poder exclusivo da função administrativa, não se admitindo a sua incidência no âmbito legislativo ou jurisdicional. Ou seja, só existe poder hierárquico dentro dos Poderes Judiciário e Legislativo na parte administrativa dos órgãos. Apesar que, com a EC 45/2004, ficou instituída a súmula vinculante, em que, no entendimento da Di Pietro, "cria-se uma hierarquia parcial entre o STF e todos os demais órgãos do Poder Judiciário, uma vez que suas decisões sobre matéria constitucional, quando aprovadas como súmulas, nos termos do art. 103-A, introduzido na Constituição, terão efeito vinculante para todos."
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Amigos, se estiver errrada me avise , mas não é função do poder hierarquico punir e aplicar sanções , mas sim do poder disiciplinar , sendo assim , a questão não poderia ser a D;
O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Ordena as atividades da administração ao repartir e escalonar as funções entre os agentes do Poder, de modo que cada qual exerça eficientemente o seu cargo, coordena na busca de harmonia entre todos os serviços do mesmo órgão, controla ao fazer cumprir as leis e as ordens e acompanhar o desempenho de cada servidor, corrige os erros administrativos dos seus inferiores, além de agir como meio de responsabilização dos agentes ao impor-lhes o dever de obediência.
Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=803
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Daniela, aplicar a punição é poder é poder disciplinar, mas só pode aplicar punição quem é superior hierárquico, logo o poder disciplinar decorre do poder hierárquico.
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Questão está errada ,ela mistura pode disciplinar com poder Hierarquico, não interessa o fato do poder disciplinar derivar o hierárquico. As bancas fazem dezenas de questões para diferenciar um poder do outro, somos obrigados a adivinhar o posicionamento doutrinário da banca, em questão multipla escolha não se pode cobrar questão com controvérsia doutrinária sem indicar a linha que devemos seguir.
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Alternativa A -> Poder hierárquico
Alternativa B -> Poder de Autotutela
Alternativa C -> Poder discipliar
Alternativa D -> Como visto, não pode ser o gabarito.
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discordo desse gabarito,aplicar sançoes disciplinares é do poder disciplinar.estamos ferrados se as bancas continuarem com essa palhaçada.
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O problema da questão é que a doutrina majortiária diz que aplicar sanções e punir é competência do PODER DISCIPLINAR. Esse entendimento que foi cobrado é específico de Di Pietro. Por exclusão, letra d.
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Nunca q esse poder é o hierárquico, o poder de hierárquico nunca puniu e não vai ser nessa questão q começará.
O Poder de Polícia apenas escalona e ordena a rotina interna da administração, os poderes q punem são o
Poder Disciplinar - Pune "INTERNAMENTE".
E O
Poder de Polícia - q pune "EXTERNAMENTE".
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Coitados dos fisioterapeutas kkkkk
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Punir é poder disciplinar !! Meu deus,o examinador dessa banca não sabe nada de poderes !
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A banca só pode ter sido reprovada neste concurso rsrs
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Iria colocar justamente o que o Daniel Lins Lobo escreveu
Que banca é essa... kkkk
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D- Todas estão corretas
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Se essa questão não foi anulada ou alterado o gabarito para letra A, eu desejo o mal pra os irresponsáveis.
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Do Poder Administrativo da hierarquia, decorrem os seguintes poderes
O MOTIVO DO GABARITO SEGUNDO A BANCA É POR CAUSA DESSA PALAVRA EM (DECORREM)
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Amigos, observem o enunciado da questão:
"Do Poder Administrativo da hierarquia, decorrem os seguintes poderes:"
Em minha opinião, o gabarito está correto, pois mesmo que as condutas elencadas nas alternativas digam respeito a outros poderes administrativos, pode-se dizer que todos decorrem do poder Hierárquico, ou seja, todos encontram seu fundamentado na hierarquia administrativa. A questão não quer saber se as condutas são a manifestação do poder hierárquico em si, mas se se baseiam nele, foi essa minha interpretação, ao menos.
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basta marcar qualquer uma das alternativas que você acerta.
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Maioria das questões da CONSULPAM que resolvem que uma das alternativas tem " TODAS ESTÃO CORRETAS" geralmente é este o item certo.
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Alguns colegas discordam do gabarito pelo fato de a aplicação de sanções ser relacionada ao poder disciplinar, porém, o poder disciplinar é decorrente do poder hierárquico, foi este conhecimento que a questão exigiu do candidato. Espero ter ajudado!!
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GABARITO DEVERIA SER
A
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Pensei que atos de caráter normativo não pudesse ser delegável
e não existe possibilidade de anular atos ilegais é dever ser anulado (isso numa prova da Cebraspe)
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De acordo com a doutrina, decorrem do poder hierárquico as seguintes PRERROGATIVAS, exercidas pelo superior sobre seus subordinados:
· Poder de comando: é a prerrogativa de dar ordens, cabendo ao superior determinar a seus subordinados o modo de funcionamento das atividades e serviços sob sua competência, tanto de forma concreta, como por meio de atos normativos internos (atos ordinatórios);
O poder de comando do superior hierárquico gera para os subordinados o chamado “dever de obediência”, não restando alternava aos inferiores senão o atendimento de suas ordens, SALVO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS, hipótese esta, contudo, em que surge para o subalterno mais um dever (de “representação”), de acordo com o art. 116, IV e XII, da Lei Federal nº 8.112/1990.
· Poder de fiscalização: é verdadeiro dever do superior hierárquico, a quem compete acompanhar sistematicamente o exercício das funções de seus subordinados, zelando pelo bom funcionamento do serviço, anulando atos ilegais e revogando aqueles inoportunos ou inconvenientes, podendo (ou devendo) ainda convalidar aqueles que contenham defeitos sanáveis e não prejudiquem o interesse público nem direitos de terceiros; ·
. Poder de aplicar sanções: na realidade, o poder de sancionar o agente público subordinado que pra que infrações administravas decorre diretamente do poder disciplinar , apenas decorrendo indiretamente do poder hierárquico.
Gabarito d, "Punir ou aplicar sanções disciplinares'' vem do poder disciplinar, a questão foi capciosa, mas o que salva é a palavra "decorrem" faz entender que apesar de conter um poder disciplinar, ele decorre do hierárquico. Assim foi o meu singelo entendimento.
Fonte: Curso Mege.
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Misturar poder hierárquico com o princípio da autotutela é novidade para mim
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O PODER DISCIPLINAR DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO.
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"...ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473/STF)
B) ✘
D) ✘
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LETRA D