Questão 2061655

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Tarrafas - CE
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Tarrafas - CE - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Estratégia em Saúde da Família (Antigo “PSF”)

Portaria nº 648/gm de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.0589 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica.

II - 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

III - 10.301.1214.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Assinale a alternativa que inclui o (s) item (ns) CORRETO (s).

• A. I, II
• B. II
• C. I, II, III
• D. II, III

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  PORTARIA Nº 648 /2006 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

   

  Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

  I - 10.301.1214.0589 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica;

  II - 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros; e

  III - 10.301.1214.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

   

  http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf