Questão 2061976

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaúna

O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, cita as vantagens percebidas por servidor público. No que diz respeito às diárias, assinale a afirmativa correta:

• A. O servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção.
• B. A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida na proporção de 1/3, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
• C. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, em até 48 (quarenta e oito) horas.
• D. A concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.
• E. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não precisará restituir as diárias recebidas em excesso, sendo esse excesso descontado em folha de pagamento.

Gabarito: A