Questão 2061979

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaúna

Uma das formas de penalidade disciplinar do servidor público municipal é a suspensão. Sobre essa modalidade de penalidade, assinale a alternativa correta:

• A. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 30 (trinta) dias.
• B. O cancelamento da suspensão surtirá efeitos ex tunc.
• C. A suspensão será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constantes do artigo 114, incisos I a IX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
• D. As penalidades de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
• E. Será punido com suspensão de 30 (trinta) dias o servidor que injustificadamente recursar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos de penalidade uma vez cumprida a determinação.

Gabarito: A