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ID
2062354
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o capital social.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  • Gabarito A

     

    L12550/11

    Art. 2o  A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. 

    Parágrafo único.  A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. 

     

    Dec7661/11

    Art. 6o  O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. 

  •  

    Art. 2o  A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. 

  • A Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011, em seu Art. 2º diz: " A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a responsabilidade da União. Com isso, justifica-se a letra "A" como resposta correta.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.